Este é o título de um artigo do jornalista Wilson Tosta, publicado no Estadão da última quarta-feira, 10 de novembro. Já dá para se ter uma ideia de como foi recebida a aprovação da PEC 23/21 – a PEC do Calote – até por uma imprensa mais conservadora. O governo genocida acabou com uma política estruturante de 18 anos, o Bolsa Família – uma política de Estado e não uma política de governo – referência mundial de combate às desigualdades, para inaugurar um verdadeiro “quem dá mais” em ano eleitoral. É o “vale tudo” que o governo de extrema-direita quer usar para ganhar as eleições do ano que vem.
Se o Senado não barrar tamanha excrecência, entraremos em uma enorme insegurança jurídica, nunca vista na história da República. A oposição já promete ir mais uma vez ao STF. A princípio, o que se aprovou, de fato, foi o calote nos precatórios dos aposentados, professores e outros credores da União. Todos aqueles que têm o legítimo direito de receber o que lhes é devido pela Justiça, foram simplesmente roubados por 323 edis federais do Centrão e adjacências. Tiraram de quem tem direito adquirido para dar um cheque em branco para o capitão-presidente gastar R$ 95 bilhões, na tentativa desesperada de se reeleger.
Fico aqui pensando, com meus botões, as razões jurídicas que levaram muitos desses deputados enrabichados com Bolsonaro a promoverem o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma. Dizem que foi por causa das pedaladas fiscais. E agora? Bolsonaro, Guedes e o Centrão promovem megapedaladas fiscais em nome de um projeto eleitoral e demagógico para garantir o tal Auxílio Brasil por apenas um ano. É um escárnio. Esta corja joga na incerteza, já em 2023, milhões de pessoas que já estão numa situação precária com o fim do exitoso Bolsa Família.Tenta camuflar, a todo custo, esta covardia.
Outro artigo, publicado originalmente na revista Focus Brasil, escrito pelo deputado federal Elvino Bonh Gass (PT/RS) esmiúça bem o calote: “a PEC 23/21 promove o vergonhoso parcelamento de dívidas previdenciárias. E os professores? Devem receber 100% do que lhes é devido já no ano que vem, mas Bolsonaro e sua base querem lhes pagar apenas 40%, deixando o restante para os anos seguintes”. Se o governo tivesse compromisso social, a Câmara poderia ter votado a Medida Provisória 1061/2021 que estabelece o novo auxílio emergencial no valor de R$ 600,00. Mas o governo vetou este valor.
A crueldade da PEC 23/21 vai além. Eis como completa Elvino Gass: “de mais de 60 milhões de brasileiros beneficiados com o auxílio emergencial, o número caiu para 39 milhões. Agora, com a PEC do Calote, o governo quer beneficiar apenas 17 milhões de pessoas. Ou seja, quem votou a favor da PEC do Calote promoveu a exclusão de 22 milhões de pessoas. A promessa de que o valor mínimo do tal novo auxílio seria de R$ 400,00 serviu como biombo para esconder as verdadeiras intenções desse governo cruel: reduzir de 39 milhões para 17 milhões o número de pessoas atendidas pelo programa social do governo”.
Felizmente, o STF manteve a decisão de Rosa Weber, e barrou essa outra manobra vergonhosa do Orçamento Secreto. A corja pretendia gastar polpudos milhões dos nossos impostos com benesses dos apadrinhados do Genocida. Mas já preparam outro golpe para driblar a decisão do STF. A solução seria distribuir o dinheiro diretamente por meio dos ministérios, aos quais seria transferida a verba antes reservada para as chamadas emendas de relator, conhecidas como RP9. No novo esquemão, o dinheiro sairia por meio de um outro carimbo de despesa, a RP2. E os deputados do governo combinariam com os ministros para onde direcionar o dinheiro. Haja criatividade para nos roubar!
Este é o período mais nefasto da nossa história política, o do “presidencialismo de corrupção de Bolsonaro e do Centrão”. De um lado, o negacionismo matou milhares de pessoas por covid-19; de outro, a insensibilidade social do governo condenou milhões à miséria absoluta. O país segue à bancarrota. E as medidas econômicas, direcionadas ao interesse dos rentistas e especuladores, além de não combaterem a desigualdade, aprofundam a corrosão dos alicerces da economia inteira, gerando inflação e desvalorizando a moeda nacional. Mas o povo já vê uma luz no fundo do túnel. Você viu a última pesquisa da Genial/Quaest? Pois é. Acreditemos!