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Combustíveis – Preço volta a ter dois dígitos após vírgula

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O preço dos combustí­veis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, facilitando o enten­dimento do consumidor. A determinação foi divulgada na quinta-feira, 4 de novem­bro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), en­tre outras medidas.

A medida aprovada foi submetida à consulta e au­diência públicas. Ela vem sendo discutida pela ANP desde 2018, com o início da greve dos caminhonei­ros. Na ocasião, a agência adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento.

Com prazo para entrada em vigor de 180 dias após a publicação da nova resolu­ção, os preços por litro de todos os combustíveis au­tomotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais, em vez das atuais três casas deci­mais, no painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores.

Outra mudança é a regu­lamentação do delivery de combustíveis. Após a execu­ção de criterioso projeto pi­loto, a atividade de delivery poderá ser exercida a partir de autorização específica da ANP. Nesse momento, tal atividade estará restrita ao etanol hidratado e gasolina C. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplen­te com o Programa de Moni­toramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encon­tra o revendedor varejista au­torizado pela ANP.

Também ficou decidida alteração na chamada tutela de fidelidade à bandeira. As novas regras determinam que o revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma desta­cada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribui­dor fornecedor do respecti­vo combustível automotivo. Caso opte por exibir marca comercial de um distribui­dor de combustíveis e co­mercializar combustíveis de outros fornecedores, deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fanta­sia dos fornecedores.

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