Faz dois anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao que tudo indica, em 2021 a administração completará três anos desde a última tentativa.
Sem a revisão da PGV, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) terá de aplicar o percentual de correção do tributo previsto em lei, que está acumulado em 11,08% nos últimos doze meses. Para isso, um publicou decreto será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), provavelmente no início de dezembro.
O reajuste de 11,08% também vale para o Imposto Sobe Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), infrações e multas, e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro. A correção dos tributos municipais tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O percentual é referente à inflação acumulada entre novembro de 2020 a outubro de 2021 – segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 11,08%. O INPC vem sendo usado como indexador dos tributos municipais desde a última gestão de Welson Gasparini (PSDB), entre 2005 e 2008.
No ano passado, foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o IPTU sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
Em 2018, a prefeitura tentou revisar a PGV, com reflexo no IPTU do ano seguinte. Porém, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve de reajustar o IPTU de 2019 em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
No início deste ano, a Secretaria da Fazenda tinha 332.385 cadastros ativos do IPTU. Porém, o número de propriedades é superior. Foram emitidos carnês para 296.235 imóveis prediais – residências, lojas comerciais e de prestação de serviços, shopping centers e industriais – e 44.217 imóveis territoriais (terrenos), totalizando 340.452.
São 8.067 a mais porque uma pessoa ou empresa por ter mais de um imóvel.A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto deve começar a rodar os carnês nos próximos dias. O prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única, geralmente, é estipulado pela Fazenda para o começo de janeiro.
Neste ano, o prefeito Duarte Nogueira sancionou a lei que oferece desconto aos contribuintes que pagarem todas as parcelas restantes do IPTU. Na prática, a proposta estendeu o período de pagamento do tributo com abatimento, que terminou em 11 de janeiro.
A Câmara de Vereadores havia aprovado a redação final do projeto do vereador José Donizeti Ferro, o “Franco” (PRTB), em 11 de março. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 16 de abril. Porém, o desconto de 10% valia apenas para o proprietário de imóvel que paga a cota única do IPTU, cujo prazo venceu em 11 de janeiro.
Em Ribeirão Preto, o valor do tributo é dividido em doze parcelas e a primeira vence junto com a cota única, no início do exercício, com 10% de desconto.
Originalmente, o projeto de “Franco” previa desconto de 10% sobre as parcelas que ainda estavam por vencer.
Porém, para estabelecer o que o autor chama de “justiça tributária” com quem pagou o valor integral em janeiro, foi apresentado um substitutivo. De acordo com a nova lei, para quitação efetuada após o vencimento da parcela única até o mês de abril, o desconto proporcional foi de 7% aplicado sobre o total das parcelas “vincendas” (ainda a vencer).
Para a quitação efetuada após o vencimento da parcela única e até o mês de junho, o desconto proporcional ficou em 4% sobre o total do débito. Para quitação efetuada após o vencimento da parcela única e até o mês de agosto, foi de 2%. Portanto, o abatimento foi apurado utilizando como base de cálculo o valor total das parcelas que ainda vão vencer no respectivo exercício fiscal, e não sobre o seu valor global.
A prefeitura de Ribeirão Preto espera elevar em 1,7% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 em relação ao montante previsto para este ano, saltando de R$ 431.763.400 para R$ 439.000.000, aporte de R$ 7.236.600. A previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que deve ser votada em dezembro na Câmara de Vereadores.