A Aegea Saneamento, empresa do setor de água e saneamento, faturou R$ 780 milhões no terceiro trimestre deste ano – julho, agosto e setembro –,aumento de 33,4% em relação ao mesmo período de 2020. O resultado positivo vem acompanhado do início das operações da coligada Águas do Rio (RJ) e com pagamento da segunda parcela da outorga no valor de R$ 2,3 bilhões – além dos R$ 10 bilhões referente à primeira parcela pagos na assinatura do contrato – e o início das obras de infraestrutura que beneficiarão cerca de dez milhões de pessoas.
Neste período a empresa também conquistou a primeira colocação na categoria Água e Saneamento na 21ª edição do Ranking Valor 1000. Foi a primeira vez que uma empresa privada de saneamento venceu nesta categoria. Também conquistou o primeiro lugar na premiação Época Negócios 360 entre as companhias de saneamento. Ambos os prêmios reafirmam nosso compromisso com a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com eficiência econômica e respeito ao meio ambiente e às pessoas.
Em 2016, durante a gestão da prefeita Dárcy Vera, a Aegea Saneamento e Participações S/A foi acusada de fraudes envolvendo contrato com o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). Para se livrar de ações civil e penal, a empresa fez um acordo judicial milionário de ressarcimento de dinheiro público com a autarquia por causa de um contrato fraudulento para obras de infraestrutura no âmbito da Operação Sevandija. Em fevereiro deste ano, devolveu R$ 56 milhões aos cofres públicos.
Foram necessários meses de negociação para se chegar a nove acordos (sete delações premiadas, um de não persecução cível e uma leniência), viabilizando a recuperação dos recursos. Para esse resultado, além das assinaturas conjuntas de órgãos do Ministério Público de São Paulo (MPSP) – como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – e do poder público, foi necessária a homologação do pacto cível pelo Conselho Superior do Ministério Público e pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Lucilene Aparecida Canella de Melo.
Também houve a homologação dos acordos criminais pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, onde tramitam as ações penais da Operação Sevandija e seus desdobramentos, como a Callichirus. Segundo o Gaeco, a Aegea agiu em conjunto com o Daerp para fraudar uma licitação de R$ 68,4 milhões, aberta em 2014 para obras na rede de água de Ribeirão Preto. Com aditivos, o serviço saltou para R$ 86 milhões. Com o ressarcimento pela construtora à autarquia e ao município não haverá mais investigação e ações civil e penal contra a empresa.
Na ação impetrada, a empresa era acusada de participar de fraude em licitação e de ter pago propina ao ex-superintendente do Daerp, Marco Antonio dos Santos – preso em Tremembé desde março de 2017. A ação do Daerp tem nove réus. Além de Santos, a lista do Gaeco e da PF traz o nome de Luiz Alberto Mantilla Rodrigues, ex-diretor do Daerp e dono da empresa Vlomar Engenharia, que assinou acordo de delação premiada e confirmou que havia pagamento de propina envolvendo a Aegea e a autarquia.
Na época, em nota distribuída à imprensa, a Aegea Saneamento e Participações S/A diz que “a Aegea Engenharia, ex-subsidiária da Aegea, foi alvo de investigações por supostas fraudes no contrato de obras com o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).
“Comprometida com a transparência, após processo de investigações internas e independentes e objetivando a extinção dos processos administrativos e judiciais vinculados à Operação Sevandija, a Aegea assinou acordo com as autoridades responsáveis, na qualidade de garantidora, conforme os pontos divulgados em fato relevante no dia 29 de outubro de 2020 e no qual a Aegea Engenharia, na qualidade de responsável financeira, se comprometeu a pagar o valor ao Daerp”.
E finaliza dizendo que “este acordo reforça o posicionamento da Aegea, que não compactua com fatos que contrariam sua Política de Integridade. A companhia segue trabalhando em benefício da população com o propósito de movimentar vidas com saneamento de qualidade, proporcionando assim, saúde e dignidade.”