A Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto apresentou projeto de lei complementar tornando obrigatória a apresentação de diploma de curso nível superior para os chefes de gabinete dos 22 vereadores da cidade. A exigência foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O chefe de gabinete é responsável por supervisionar os outros quatro assessores parlamentares lotados no gabinete de cada vereador. O salário-base é de R$ 7.206,78. Além disso, recebem o auxílio-refeição de R$ 35 por dia trabalhado.
Além da exigência, o projeto de lei prevê a extinção de 25 cargos comissionados de assessores parlamentares. Os cargos estão vagos desde a diminuição do número de vereadores de 27 para 22 parlamentares na atual legislatura (2021-2024).
Vale lembrar que a extinção não resultará em nenhuma economia real neste momento. Mas, no poder público, para um servidor – comissionado ou efetivo – ser nomeado é preciso existir o cargo, criado por lei, a extinção impedirá que, no futuro, o presidente do Legislativo possa nomear mais comissionados.
Para isso, terá de contar com aprovação de nova lei que crie os referidos cargos. A Câmara de Ribeirão Preto tem atualmente 93 servidores efetivos e 110 comissionados. Com o avanço da vacinação contra a covid-19, todos já foram imunizados, inclusive os estagiários da Casa de Leis. Por isso, desde esta quarta-feira, 3 de novembro, o sistema de home office foi extinto no Palácio Antônio Machado Sant’Anna.
No caso dos 110 servidores comissionados ligados aos 22 vereadores – cinco por cada gabinete –, que trabalham no Edifício Jornalista José Wilson Toni, o popular “Anexo”, caberá a cada parlamentar estabelecer as regras. O uso obrigatório de máscaras e de álcool gel será mantido, assim como a recomendação de manutenção do distanciamento mínino de um metro.
Os vereadores reiniciaram, em, 3 de agosto, as sessões de forma presencial, mas separados por biombos. Os equipamentos de acrílico foram instalados nas mesas dos 22 parlamentares como medida de segurança sanitária e para evitar eventual transmissão do coronavírus. Os biombos também foram instalados nas recepções de atendimento aos munícipes. Havia mais de um ano que os vereadores estavam em trabalho híbrido – sessões virtuais e presenciais.
Nas sessões presenciais, apenas um assessor de cada parlamentar pode acompanhar o parlamentar em plenário. O público, que estava impedido de assistir as sessões por causa da pandemia do coronavírus, também voltou a acompanhar presencialmente as sessões com ocupação de 80% do plenário Jornalista Orlando Vitaliano, que tem capacidade para 240 pessoas. Ou seja, 192 assentos estão liberados.