O Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – recebeu 450 autuações este ano, entre janeiro e setembro, mais de uma por dia. O número foi apresentado pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).
As multas foram aplicadas por vários motivos, como superlotação de veículos, descumprimento de horários, desvio de itinerários das linhas de ônibus e falta de higienização. O valor total das autuações chega a R$ 113 mil. Ribeirão Preto possui uma frota de 354 ônibus no transporte coletivo que operam 117 linhas.
Dados da Transerp indicam que houve um aumento de 132,1% no volume de passageiros em cerca de quatro meses, de aproximadamente 56 mil por dia em junho para 130 mil atualmente. São 74 mil a mais. Depois de ser notificado sobre as autuações, o consórcio tem 30 dias para recorrer.
Em agosto, durante audiência da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara que analisa as ações do município na pandemia de coronavírus, o diretor de Transportes da Transerp, José Mauro de Araújo, falou sobre as infrações.
“Quando for constatada uma normalidade, dependendo da gravidade, nós convocamos o consórcio para sanar. Dependendo da gravidade, é feita a autuação direta”, disse Araújo aos vereadores da CEE, presidida por Sergio Zerbinato (PSB) e que conta ainda com a participação de Duda Hidalgo (PT) e Jean Corauci (PSB).
Na mesma audiência, o gestor do Consórcio PróUrbano, Gustavo Menta Vicentini, garantiu que foram adotadas medidas para conter a transmissão do coronavírus entre os passageiros do transporte coletivo e, também, funcionários. Segundo ele, os ônibus são higienizados duas vezes ao dia e nas paradas nos terminais eles também são limpos.
Nesta sexta-feira (22), por meio de nota, o superintendente da Trasenrp, Marcelo dos Santos Galli, diz que “a Transerp, na qualidade de entidade fiscalizadora do referido serviço, vem intensificando as suas atividades de fiscalização no sentido de melhorar a qualidade para seus usuários, e quando necessário, aplica ao Consórcio PróUrbano as penalidades previstas no decreto nº 319/2012”. O grupo concessionário não se manifestou.
Para mitigar o desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia do coronavírus o Executivo propôs e a Câmara de Vereadores aprovou no começo do ano, projeto de lei que estabeleceu o repasse de R$ 17 milhões para o Consórcio. A proposta foi aprovada pelos vereadores no dia 8 de junho e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no dia 9 de junho.
Segundo o Portal de Transparência da prefeitura de Ribeirão Preto, foram liberados R$ 5 milhões em junho, R$ 2 milhões em julho, R$ 2 milhões em agosto e R$ 2 milhões em setembro. Os outros R$ 5 milhões serão repassados nos meses de outubro e novembro. O Consórcio PróUrbano ofereceu 134 ônibus para a prefeitura de Ribeirão Preto como garantia para o repasse de R$ 17 milhões – 68 da Rápido D’Oeste e 66 da Transcorp.
A proposta de caução foi encaminhada para o secretário municipal de Justiça, Alessandro Hirata, após o consórcio ser notificado oficialmente pela pasta sobre a decisão liminar expedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
No documento anexado ao processo e assinado pelo gestor do PróUrbano, Gustavo Menta Vicentini, o consórcio listou todos os veículos com o valor de cada um e o total oferecido como garantia. Os 68 veículos da Rápido D’Oeste totalizam R$ 8.959.376,00.
Os 66 ônibus da Transcorp valem R$ 8.112.573,00. O total chega a R$ 17.071.949,00. Na média, cada unidade vale R$ 130 mil. O PróUrbano também apresentou no documento um histórico sobre os motivos que teriam causado o desequilíbrio econômico de R$ 50 milhões.
Revisão do contrato
A Secretaria Municipal de Administração abriu licitação visando a contratação de empresa especializada que vai realizar os estudos sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo urbano. O atual contrato, assinado com o Consórcio PróUrbano, está em vigência desde maio de 2012 e vai até 2032.
O edital foi publicado em 31 de agosto e tem custo estimado de R$ 700.435,50, válido por doze meses. A revisão da concessão é prevista em contrato e já deveria ter sido feita. No edital, a prefeitura questiona itens que não foram cumpridos pelo consórcio, entre eles o atraso da renovação da frota – deveria ter ocorrido em 2016, mas só teve início em 2018.
Também questiona a não implantação de 400 postos de recarga de cartões de transporte, a instalação de abrigos nos postos de embarque e desembarque e a manutenção e a conservação dos terminais urbanos. A empresa vencedora da licitação também deverá fazer o cálculo da tarifa de ônibus, a partir da adoção das medidas e obrigações contratuais previstas no contrato de concessão. Hoje a passagem custa R$ 4,20.