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Orçamento recebe três emendas

ALFREDO RISK

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fis­calização, Controle e Tribu­tária da Câmara de Ribeirão Preto definiu as datas das duas audiências públicas que irão discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A pri­meira reunião será nesta se­gunda-feira, 25 de outubro, a partir das 18h30, no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçal­ves nº 1.200, Vila República.

A segunda e última audiên­cia será 15 dias depois, em 8 de novembro, outra segunda-fei­ra. Nestas reuniões a popula­ção pode apresentar sugestões ao projeto do Executivo. Até esta sexta-feira (22), dois vere­adores haviam elaborado três emendas à peça orçamentá­ria do ano que vem, no valor total de R$ 468 mil. O presi­dente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), apresentou duas, a primeira no valor de R$ 368 mil.

O recurso é destinado à manutenção do Conselho Mu­nicipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Outras Dro­gas. A segunda, de R$ 100 mil, será usada para viabilizar a 24ª edição da Feira de Turismo Avirrp, organizada pela Asso­ciação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto. Já Matheus Moreno (MDB) elaborou uma emenda técnica.

Mesmo que sejam aprova­das no plenário da Câmara, as emendas poderão ser veta­das pelo prefeito Duarte No­gueira (PSDB). Neste ano, por exemplo, o chefe do Executivo barrou 22 propostas apresen­tadas pelos parlamentares que somavam gasto extra de R$ 15.980.000, sem indicar a fon­te de receita. Apenas três que tratavam de alteração no texto – ou seja, técnicas – foram san­cionadas pelo tucano.

A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador Renato Zucoloto (PP). As audiências serão híbridas, online e pre­sencial. Após as reuniões, os parlamentares votarão o pro­jeto de lei em duas sessões ex­traordinárias. A LOA do ano que vem tem de ser devolvi­da para a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) até 23 de dezembro, só assim terá validade no próximo exercí­cio fiscal, ou seja, em 2022. Atualmente, o projeto conti­nua disponível para apresen­tação de emendas.

A Lei Orçamentária Anual tem valor recorde para o pró­ximo ano, com receita total estimada em R$ 3.728.645.262. São R$ 205.951.597 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,84%. O projeto foi entregue ao vice-presidente do Legis­lativo, Bertinho Scandiuzzi (PSDB), pelo secretário mu­nicipal da Casa Civil, Ricardo Aguiar, em 30 de setembro.

Do total estimado para o ano que vem, R$ 2.798.609.360 são da administração direta (75,1%) e R$ 930.035.902 da indireta (24,9%). Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente. Com impos­tos, taxas e outros tipos de con­tribuições, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.212.400.581.

São R$ 439.000.000 refe­rentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para a Se­cretaria Municipal da Edu­cação deverão ser repassados R$ 661.774.003, ou seja, 25% como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando R$ 717.400.397.

A Lei Orçamentária Anu­al de 2022 demonstra todas as receitas e despesas da ad­ministração municipal para o próximo ano, o que possibilita uma visão completa das proje­ções de arrecadação, custeio e investimentos governamentais. Na elaboração do projeto foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista para o ano que vem considerado como período pós-pandemia.

Os números oficiais do orçamento 2021/ 2022
Receita total prevista
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Para 2022: R$ 3.728.645.262,00
Aumento: 5,84%.

Receita da administração direta (2022)
R$ 2.798.609.360,00 (75,1%)

Receita da administração indireta (2022)
R$ 930.035.902,00 (24,9%)

Arrecadação de impostos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
R$ 439.000.000

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
R$ 347.031.450

Imposto de Renda
R$ 165.831.105

Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI)
R$ 132.000.000

Dívida Ativa
R$ 23.574.899

Taxas
R$ 15.833.135

Patrimoniais
R$ 13.623.849

Receita de serviços
R$ 3.132.267

Receita de contribuições
R$ 33.523.875

Outras receitas correntes
R$ 38.850.000 Total: R$ 1.212.400.581

Fonte: Lei Orçamentária Anual (LOAs de 2021 e 2022)

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