A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ribeirão Preto definiu as datas das duas audiências públicas que irão discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A primeira reunião será nesta segunda-feira, 25 de outubro, a partir das 18h30, no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República.
A segunda e última audiência será 15 dias depois, em 8 de novembro, outra segunda-feira. Nestas reuniões a população pode apresentar sugestões ao projeto do Executivo. Até esta sexta-feira (22), dois vereadores haviam elaborado três emendas à peça orçamentária do ano que vem, no valor total de R$ 468 mil. O presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), apresentou duas, a primeira no valor de R$ 368 mil.
O recurso é destinado à manutenção do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Outras Drogas. A segunda, de R$ 100 mil, será usada para viabilizar a 24ª edição da Feira de Turismo Avirrp, organizada pela Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto. Já Matheus Moreno (MDB) elaborou uma emenda técnica.
Mesmo que sejam aprovadas no plenário da Câmara, as emendas poderão ser vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Neste ano, por exemplo, o chefe do Executivo barrou 22 propostas apresentadas pelos parlamentares que somavam gasto extra de R$ 15.980.000, sem indicar a fonte de receita. Apenas três que tratavam de alteração no texto – ou seja, técnicas – foram sancionadas pelo tucano.
A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador Renato Zucoloto (PP). As audiências serão híbridas, online e presencial. Após as reuniões, os parlamentares votarão o projeto de lei em duas sessões extraordinárias. A LOA do ano que vem tem de ser devolvida para a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) até 23 de dezembro, só assim terá validade no próximo exercício fiscal, ou seja, em 2022. Atualmente, o projeto continua disponível para apresentação de emendas.
A Lei Orçamentária Anual tem valor recorde para o próximo ano, com receita total estimada em R$ 3.728.645.262. São R$ 205.951.597 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,84%. O projeto foi entregue ao vice-presidente do Legislativo, Bertinho Scandiuzzi (PSDB), pelo secretário municipal da Casa Civil, Ricardo Aguiar, em 30 de setembro.
Do total estimado para o ano que vem, R$ 2.798.609.360 são da administração direta (75,1%) e R$ 930.035.902 da indireta (24,9%). Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente. Com impostos, taxas e outros tipos de contribuições, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.212.400.581.
São R$ 439.000.000 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para a Secretaria Municipal da Educação deverão ser repassados R$ 661.774.003, ou seja, 25% como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando R$ 717.400.397.
A Lei Orçamentária Anual de 2022 demonstra todas as receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano, o que possibilita uma visão completa das projeções de arrecadação, custeio e investimentos governamentais. Na elaboração do projeto foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista para o ano que vem considerado como período pós-pandemia.
Os números oficiais do orçamento 2021/ 2022
Receita total prevista
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Para 2022: R$ 3.728.645.262,00
Aumento: 5,84%.
Receita da administração direta (2022)
R$ 2.798.609.360,00 (75,1%)
Receita da administração indireta (2022)
R$ 930.035.902,00 (24,9%)
Arrecadação de impostos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
R$ 439.000.000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
R$ 347.031.450
Imposto de Renda
R$ 165.831.105
Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI)
R$ 132.000.000
Dívida Ativa
R$ 23.574.899
Taxas
R$ 15.833.135
Patrimoniais
R$ 13.623.849
Receita de serviços
R$ 3.132.267
Receita de contribuições
R$ 33.523.875
Outras receitas correntes
R$ 38.850.000 Total: R$ 1.212.400.581
Fonte: Lei Orçamentária Anual (LOAs de 2021 e 2022)