Projeto de lei protocolado na Câmara de Ribeirão Preto quer incluir perguntas sobre sexualidade e transgeneridade na triagem e no cadastramento destes pacientes atendidos nas unidades de saúde do município. A proposta é de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT).
O projeto prevê que seja realizado um questionário com o objetivo de identificar a sexualidade e o gênero do paciente para o acúmulo de dados que auxiliem a formação de políticas públicas – nos serviços de saúde do município –, voltadas para esta população.
De acordo com a parlamentar, o projeto se alicerça na saúde, enquanto direito universal e dever do Estado, sendo uma conquista do povo brasileiro, expressa taxativamente na Constituição Federal. A parlamentar argumenta que a proposta tem por finalidade assegurar que o direito à saúde seja garantido em sua totalidade. Não tem data para ser votado.
Outras cidades brasileiras também têm discutido a adoção de questionário em suas redes municipais de saúde. Em Limeira, por exemplo, um projeto de lei semelhante da também vereadora petista Isabelly Carvalho, está em tramitação na Câmara.
Já em Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, o prefeito Álvaro Costa Dias (PSDB) sancionou, este ano, projeto de lei aprovado pelos vereadores que inclui na triagem e cadastramento dos pacientes perguntas acerca da sexualidade e transgeneridade das pacientes e dos pacientes.
Segundo a legislação sancionada, as perguntas consistirão em identificar a sexualidade e o gênero da paciente e do paciente, visando acumular dados para subsidiar a promoção de políticas públicas, e para orientar o acolhimento, o cuidado e o atendimento para este público.