A prefeitura de Ribeirão Preto protocolou nesta quinta-feira, 30 de setembro, na Câmara de Vereadores, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que tem valor recorde para o próximo ano, com receita total estimada em R$ 3.728.645.262. São R$ 205.951.597 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,84%.
O calhamaço de informações foi entregue ao vice-presidente do Legislativo, Bertinho Scandiuzzi (PSDB), pelo secretário municipal da Casa Civil, Ricardo Aguiar. O presidente Alessandro Maraca (MDB) não pôde comparecer. Os parlamentares terão de devolver a proposta para sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) até 23 de dezembro para que a LOA possa valer no próximo exercício fiscal, ou seja, em 2022.
Do total estimado para o ano que vem, R$ 2.798.609.360 são da administração direta (75,1%) e R$ 930.035.902 da indireta (24,9%). Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente. Com impostos taxas e outros tipos de contribuições, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.212.400.581.
São R$ 439.000.000 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para a Secretaria Municipal da Educação deverão ser repassados R$ 661.774.003, ou seja, 25% como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando R$ 717.400.397.
A Secretaria Municipal da Infraestrutura será a pasta que terá maior aumento de receita em 2022, passando de R$ 37.617.000 previstos para este ano, o orçamento da pasta subirá para R$ 127.274.000 em 2022, aumento de 238,3%, aporte de R$ 89.657.000. Na maioria das secretarias os recursos a serem investidos em 2022 serão parecidos com os deste ano. Administração e o Gabinete do Prefeito tiveram reduções consideráveis. No total, oito secretárias, duas fundações e um órgão de saúde terão orçamento menor.
No caso do Gabinete do Prefeito, a receita deste ano, de R$ 26.758.755, será reduzida para R$ 8.826.526, queda de 67% e corte de R$ 17.932.229. O Tribuna apurou que a contenção é consequência da reforma administrativa, que desvinculou orçamentariamente da secretaria as pastas de Governo e da Casa Civil. Já a Secretaria da Administração, também devido à reforma administrativa que criou órgãos como a Corregedoria Geral do Município, terá redução de 78,1% em seu orçamento, de R$ 109.120.074 para R$ 23.914.660, corte de R$ 85.205.414.
Outras secretarias que terão receitas menores no ano que vem são a de Obras Públicas, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fazenda, Cultura e Turismo (apesar de ter incorporado a antiga pasta do setor turístico), Assistência Social e Esportes. O Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) também terá orçamento menor, assim como a Fundação Educação para o Trabalho (Fundet) e a Fundação Formação Tecnológica (Fortec).
A Lei Orçamentária Anual de 2022 demonstra todas as receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano, o que possibilita uma visão completa das projeções de arrecadação, custeio e investimentos governamentais. Na elaboração do projeto foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista para o ano que vem considerado como período pós-pandemia.
Com base nas perspectivas de arrecadação e despesas para o próximo ano, a prefeitura afirma que fará investimentos em áreas essenciais, priorizando a execução de pavimentação asfáltica, conclusão das obras de mobilidade urbana, regularização fundiária, implantação do Ambulatório de Especialidades Mais Regional (AME), a construção de novos equipamentos de saúde, além de reforma e modernização da infraestrutura esportiva do município.
Os números oficiais do orçamento 2021/ 2022
Receita total prevista
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Para 2022: R$ 3.728.645.262
Aumento: 5,84%.
Receita da administração direta (2022)
R$ 2.798.609.360,00 (75,1%)
Receita da administração indireta (2022)
R$ 930.035.902,00 (24,9%)
Recursos das secretarias
Secretaria Municipal da Educação
2021– R$ 608.237.223
2022 – R$ 661.774.003
Secretaria Municipal da Saúde
2021 – R$ 692.103.246
2022 – R$ 717.400.397
Secretaria Municipal da Infraestrutura
2021– R$ 37.617.000
2022 – R$ 127.274.000
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2021– R$ 17.333.500
2022 – R$ 19.046.625
Secretaria Municipal de Obras Públicas
2021– R$ 165.220.001
2022 – R$ 147.694.660
Secretaria Municipal da Fazenda
2021– R$ 79.500.524
2022 – R$ 74.400.000
Secretaria Municipal da Administração
2021– R$ 109.120.074
2022 – R$ 23.914.660
Secretaria Municipal de Assistência Social
2021– R$ 81.693.700
2022 – R$ 77.488.518
Secretaria Municipal de Esportes
2021– R$ 15.582.041
2022 – R$ 15.014.881
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
2021– R$ 17.133.448
2022 – R$ 16.467.399
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
2021– R$ 20.164.888
2022 – R$ 18.076.810
Gabinete do Prefeito
2021– R$ 26.758.755
2022 – R$ 8.826.526
Terão dotação específica
Secretaria Municipal de Governo
2022 – R$ 4.946.700
Secretaria Municipal da Casa Civil
2022 – R$ 16.048.550
Novas secretarias e órgãos
Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento
2022 – R$ 4.496.154
Secretaria Municipal de Justiça
2022 – R$ 6.732.000
Procuradoria-Geral do Município
2022 – R$ 18.817.000
Controladoria-Geral do Município
2022 – R$ 3.783.200
Receitas da administração indireta
Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM)
2021– R$ 442.900.000
2022 – R$ 463.600.000
Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom)
2021– R$ 86.500.000
2022 – R$ 85.500.000
Departamento de Água e Esgotos (Daerp)
2021– R$ 331.287.224
2022 – R$ 364.236.000
Fundação Theatro Dom Pedro II
2021– R$ 556.500
2022 – R$ 573.248
Fundação Educação para o Trabalho (Fundet)
2021– R$ 3.231.736
2022 – R$ 3.223.050
Fundação Instituto Polo Avançado de Saúde (Fipase)
2021– R$ 6.096.284
2022 – R$ 12.895.604
Fundação Formação Tecnológica (Fortec)
2021– R$ 12.000
2022 – R$ 7.000
Arrecadação de impostos
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
R$ 439.000.000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
R$ 347.031.450
Imposto de Renda
R$ 165.831.105
Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI)
R$ 132.000.000
Dívida Ativa
R$ 23.574.899
Taxas
R$ 15.833.135
Patrimoniais
R$ 13.623.849
Receita de serviços
R$ 3.132.267
Receita de contribuições
R$ 33.523.875
Outras receitas correntes
R$ 38.850.000
Total: R$ 1.212.400.581
Fonte: Lei Orçamentária Anual (LOAs de 2021 e 2022)