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Parlatório: a única via

É como se chama a sala virtual de debates – Parlatório –, veiculada pelo YouTube, e cujo tema é o Brasil, sua realidade e perspectivas, especialmente as da próxima eleição presidencial, e no qual seus potenciais candidatos se confrontam com gran­des empresários, generais, e representantes de outras profissões, numa composição que tranquilamente se pode chamar de “grupo de elite”.

Dentre os participantes, naquele dia em que Ciro Gomes era o convidado, lá estava o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito, que trouxe o argumento que é o seu mantra, quando se debruça em entrevistas para divulgar a Constituição, como pacto de convivência social, lembrando que, a propósito, o palestrante é professor de direito constitucional e suas propostas, assim como seu livro – Projeto Nacional: O de­ver da esperança” – faziam com que o “dedo mental” do ministro ao ouvi-las ou lê-las, imediatamente, procure o artigo da Consti­tuição correspondente, circulando entre seus princípios e regras, com tanta e muita naturalidade.

O ministro, cultuando a democracia representada pelo esfor­ço coletivo do mais demorado processo constituinte da história do Brasil, finalizado em 1988, recorda por exemplo que o artigo 170, quando se refere à economia de mercado, na verdade, impõe a leitura correta naquele contexto, para dizer “economia social de mercado”, e por isso a Constituição não é só liberal, mas liberal e social.

Mais ainda. Para a crise brasileira é a Constituição que tem todas as respostas, e o palestrante, como professor de direito constitucio­nal, recebeu a provocação ministerial de que na sua pregação política essa raiz de sua proposta deve ser claramente divulgada.

O ministro Ayres Brito com a sua força argumentativa afirma categoricamente que não existe terceira via, mas sim uma só via, que é a via da Constituição. Essa sugestão, didaticamente clara, pedagogicamente necessária, politicamente inovadora, na verdade, revela o deserto brasileiro quanto ao conhecimento da Constituição, seu laço jurídico-social da convivência em socieda­de, e o ignorado fundamento de políticas públicas, que possam ser inspiradas e concretizadas, no tempo e no espaço, na cons­trução sempre inacabada da democracia.

Outra pergunta ao palestrante, cuja resposta dimensiona ou­tra perspectiva inovadora jamais seguida, é sobre a sua eventual aceitação de uma candidatura a vice, para compor uma saída fora da polarização hoje existente, e o que aquele “grupo de elite” poderia fazer para contribuir com o avanço político do Brasil?

A condição é a de que cada candidato discutisse objetivamen­te os problemas do Brasil e apresentasse solução a ser debatida por eles. Na verdade, nunca, nunca, o Brasil real e as necessida­des de nosso povo, seus problemas e suas eventuais soluções, constituíram, verdadeiramente, a pauta eleitoral. Tal argumento nos leva à prova formal da ineficácia que são os programas regis­trados no Superior Tribunal Eleitoral, obrigação dos candidatos, genéricos na sua propositura, e ainda assim descumpridos na tendência de seus rumos, sem que exista legalmente meios efica­zes de cobrá-los. Torna-se uma peça de museu. Um faz de conta.

E o que poderia fazer aquele poderoso “grupo de elite”?
Contribuir, com seu prestigio e força de representativi­dade, para que o debate, no processo eleitoral, obedecesse rigorosamente essa exigência, ou seja, a de debater a realidade política do Brasil, atuando junto à imprensa para que ela fosse divulgada a ponto de fazê-la assumida pela consciência da população brasileira.

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