O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reduziu, de 64 para 18 anos, a pena do empresário Alexsandro Ichisato de Azevedo, condenado em 4 de fevereiro de 2020 pela morte do estudante Marcos Delefrate e por causar ferimentos em quatro das doze pessoas atropeladas por ele durante um protesto contra o reajuste da tarifa de ônibus, em 20 de junho de 2013, na Zona Sul de Ribeirão Preto.
Marcos Delefrate tinha 18 anos á época. Com a decisão, Alexsandro Ichisato de Azevedo já pode pleitear a transferência do regime fechado para o semiaberto. A decisão saiu após recurso da defesa do empresário, preso desde julho de 2013. Os advogados do réu questionaram a pena inicial do júri popular realizado no Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto. A sentença da juíza Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara, da 2ª Vara Criminal, considerou o réu culpado por homicídio qualificado e quatro tentativas de homicídio.
Para a EPTV, O promotor Marcus Túlio Nicolino, responsável pelo caso, disse que não tomou conhecimento da decisão de forma oficial e informou que cabe ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorrer aos tribunais superiores em segundo grau. Já a defesa da família de Marcos Delefrate afirma que é contrária à decisão e vai recorrer.
Na sentença de 2020, a juíza explicou que Ichisato foi condenado a 24 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado – por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima – e mais 40 anos de prisão pelas quatro tentativas de homicídio duplamente qualificadas – com as mesmas qualificadoras anteriores. As penas foram somadas porque a Justiça considerou que houve concurso material, ou seja, quando o réu, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
A defesa entrou com recurso de apelação alegando que houve cerceamento da defesa do réu, mas isso foi negado pelo Tribunal de Justiça. No acórdão, porém, publicado em 17 de setembro, o desembargador-relator Roberto Teixeira Pinto Porto disse que Ichisato de Azevedo não apresentou antecedentes criminais e a motivação fútil, conforme acusação do MP e condenação em primeira instância, não podia ser aplicada porque não houve comprovação de má conduta social e de personalidade do acusado.
Além disso, o relator aplicou a regra do artigo 71 do Código Penal, que diz que quando apenas uma ação ou omissão é cometida à prática de dois ou mais crimes da mesma espécie a pena pode, a depender das condições de tempo, lugar e execução, ser aplicada como continuação do primeiro. Ou seja, uma só ação para crimes idênticos. No caso de Ichisato, a ação foi acelerar o carro contra os manifestantes, ocasionando um homicídio consumado e quatro tentativas, de acordo com o relator. Diante dessas circunstâncias, conforme a legislação, aplicou-se a redução de um terço da pena.
Ichisato de Azevedo chegou a pedir perdão à família de Delefrate durante seu depoimento no Tribunal do Júri e das Execuções Criminais. Ele teve como advogados Antônio Carlos de Oliveira, Vagner Simões e Hamilton Paulino Pereira Junior.
Preso um mês após o acidente, Azevedo cumpre pena na Penitenciária Rodrigo dos Santos Freitas, em Balbinos (SP).
O caso
Em junho de 2013, Ichisato de Azevedo fugiu sem prestar socorro às vítimas depois de atropelar Delefrate e mais doze pessoas na Zona Sul e chegou a ficar foragido por um mês. A tragédia se converteu em comoção nacional e ficou simbolizada em um busto colocado no local do atropelamento. Na data do crime, brasileiros tomaram as ruas em diversas cidades em um protesto contra o governo federal.
A morte de Delefrate foi a única registrada naquele dia em todo o Brasil. O atropelamento ocorreu no cruzamento da avenida Professor João Fiúsa com José Adolfo Bianco Molina durante um protesto organizado pelo Movimento Passe Livre, que cobrava a redução no preço da passagem de ônibus em todo o Brasil.
Ribeirão Preto foi a única cidade a registrar óbito durante os protestos. Das doze pessoas atropeladas pelo empresário, quatro ficaram feridas. A prisão de Ichisato foi decretada no dia seguinte ao atropelamento, mas ele fugiu. Está preso desde 18 de julho de 2013, depois da confusão que resultou nos atropelamentos. No final do protesto em 20 de junho daquele ano, o empresário deixava um supermercado na Zona Sul em uma SUV blindada, quando se deparou com os manifestantes no cruzamento das avenidas.
O grupo pedia que ele recuasse e, depois de uma discussão, ele acelerou e avançou. A defesa de Ichisato já disse anteriormente que ele não tinha a intenção de matar e que seu cliente se sentiu acuado dentro do carro devido às agressões da multidão no dia da confusão, e que o empresário não tinha condições de dar marcha a ré.
O veículo modelo SUV foi apreendido na casa dele, em um condomínio na Zona Sul. Após quase um mês foragido, foi preso em 18 de julho daquele ano. Segundo a Polícia Civil, estava escondido em uma chácara onde funciona uma clínica para recuperação de dependentes químicos em Bragança Paulista.
Em agosto de 2016, a Justiça de primeira instância decidiu levar Ichisato a júri popular, mas a defesa recorreu e o processo foi enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Um ano após o caso, em junho de 2014, um busto de Delefrate foi inaugurado no local do atropelamento. Todo ano a família faz homenagens ao jovem.