Vendida como a solução para o equilíbrio das contas públicas, a Proposta de Emenda Constitucional número 32 (PEC 32), do Governo Federal, tem como pressuposto que o Estado “custa muito e entrega pouco” – o que além de ser uma injustiça, é também um erro.
O Governo Federal quer nos fazer acreditar que o Brasil tem excesso de servidores. Mas a realidade mostra uma situação bem distante desta narrativa. Segundo levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), no Brasil, a porcentagem de servidores públicos em relação à população empregada é de 12,5%, enquanto nos países desenvolvidos é em média de 17,88%. Ficamos abaixo inclusive de países liberais como os Estados Unidos.
O objetivo do Governo Federal através da PEC 32 não é outro senão avançar na privatização dos serviços públicos e destruir direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, a começar pela estabilidade. A PEC 32 é uma tentativa de fazer triunfar, à força, um plano para o Brasil que não atende de fato à população, mas sim, a uma pequena – muito pequena – parcela de privilegiados.
Além de dificultar a vacinação contra a Covid-19, além da carestia e da alta dos combustíveis, o Governo Federal, que deveria estar trabalhando para garantir os direitos mínimos do povo brasileiro, está na verdade comprometido em desmontar nosso país e deixar a população carente ainda mais carente.
Mesmo com o teto de gastos – que limitou, precarizou e sucateou o serviço público, impedindo investimentos e manutenção, com a pandemia e com os recursos escassos, os servidores continuaram a fazer seu trabalho. Com todas as adversidades, a falta de equipamentos e salários congelados há anos, são os servidores e empregados públicos que trabalharam para atender à população.
Diminuir a quantidade de servidores, acabar com a estabilidade e retirar direitos não vão reduzir gastos! Vai, sim, atacar ainda mais o serviço público e afetar a qualidade do que é prestado à população. O que teremos é mais precariedade das relações de trabalho, apadrinhamentos políticos com indicação de cargos, corrupção nas contratações e o prejuízo à continuidade de políticas públicas.
Derrotar a PEC 32 é também um passo para acabar com esse tipo de pensamento que infelicita a nação. E, se a luta permanece árdua e difícil, podemos dizer hoje que, sim, se aumentar a mobilização é possível derrotar a PEC 32!