Deputados bolsonaristas tentaram aprovar na segunda-feira, 13 de setembro, projeto de lei que, segundo especialistas, pode abrir a possibilidade de se criminalizar movimentos sociais e protestos da oposição contra o presidente Jair Bolsonaro. A proposta cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista, cujos agentes terão autorização para matar, o chamado “excludente de ilicitude”.
O projeto diz ainda que agentes terão acesso a toda informação sigilosa de que precisarem para reprimir e prevenir “ato que, embora não tipificado como terrorismo, seja perigoso para a vida humana”, ou qualquer ameaça “potencialmente destrutiva a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave” ou que “afete a definição de política pública por meio de intimidação”.
Para a oposição, especialistas em segurança e para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o projeto é a mais nova ameaça do bolsonarismo ao estado de direito e à democracia. Segundo eles, se aprovado como está, o projeto criará “uma polícia política”, a “KGB de Bolsonaro”.
“O temor é de que a Autoridade Contraterrorista seja um instrumento para se tornar a polícia política de Bolsonaro”, disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto recebeu parecer favorável do Delegado Sanderson (PSL-RS).
Ele foi lido e avançou com a possível aprovação do texto na comissão especial que analisa o tema na Câmara. A proposta tem como base um texto apresentado por Bolsonaro quando ele era deputado, em 2016. A oposição pediu vistas (mais tempo para analisar) e a previsão é de que o projeto seja votado nesta quinta-feira (16).
A autoridade antiterror, segundo o texto do projeto, terá um chefe policial e um chefe militar diretamente subordinados a Bolsonaro. Ela terá acesso ilimitado a informações sobre intimidade e privacidade de qualquer cidadão. Também poderá infiltrar agentes sem que haja critérios que diferenciem ações de combate ao terror de ações de inteligência.
A ANPR condenou a concentração de poderes nas mãos do presidente pelo risco de se criar “um sistema paralelo de vigilância e segurança”, além da possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos. “O projeto desconsidera o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial.”
Para os procuradores, ao estabelecer uma previsão ampla do conceito de terrorismo e a indicação de um conjunto de atos preparatórios que podem ensejar ações contraterroristas, “o projeto coloca em risco a preservação do núcleo essencial de direitos como a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica”.