A Câmara de Ribeirão Preto ainda não providenciou todas as adequações necessárias para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Palácio Antônio Machado Sant’Anna. Até o momento, instalou apenas a porta corta-fogo separando o corredor que interliga o prédio principal do Legislativo ao Edifício Jornalista José Wilson Toni, o anexo.
A corporação havia dado 180 dias para a Câmara adequar suas instalações. O prazo começou a contar em após vistoria realizada pelos bombeiros no Palácio Antônio Machado Sant’Anna em 10 de fevereiro. Venceu no final do mês de agosto. Entretanto, por causa da pandemia de coronavírus, que suspendeu parte dos serviços presenciais e teria dificultado a contratação de mão de obra, o Legislativo solicitou a ampliação do prazo ao Corpo de Bombeiros.
O Tribuna apurou que apesar de a corporação ainda não ter oficializado essa concessão, não deve rejeitar o pedido. A vistoria realizada em 10 de fevereiro revelou que o imóvel tem risco médio de segurança. Foram detectadas sete infrações – três graves, três médias e uma leve. O relatório foi elaborado após visita técnica solicitada pelo presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB). O parlamentar assumiu a presidência em 1º de janeiro deste ano.
Na época, as infrações resultaram em advertência escrita. Caso as adequações não fossem feitas dentro do prazo estabelecido, seria configurada persistência, resultando na abertura de processo infracional e na aplicação de multas. As irregularidades foram detectadas no imóvel principal, já que o prédio anexo, onde ficam os gabinetes dos 22 vereadores, tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e licença válida para funcionar.
Sobre as infrações graves, além da inexistência de porta corta-fogo no corredor ligando os dois imóveis, situação já corrigida, os bombeiros constataram o uso de material de acabamento e de revestimento inadequados – piso combustível no plenário, problemas nas escadas, rampas e divisória – e inexistência de saída de emergência do plenário Jornalista Orlando Vitaliano para a área externa, conforme previsto no projeto original.
Já as infrações consideradas médias dizem respeito a não atualização do projeto técnico, sistema de hidrantes ou mangotinhos (componentes do sistema fixo de combate a incêndio) e sistema de iluminação de emergência inoperantes. Também foi registrada uma infração leve relacionada à inexistência de corrimãos duplos nas rampas e nas escadas para deficientes físicos.
Em nota enviada ao Tribuna anteriormente, a presidência da Câmara já havia informado que antes mesmo da visita de inspeção do Corpo de Bombeiros iniciou as tratativas com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano visando a reforma do prédio principal do Legislativo.
O ofício foi encaminhado pela presidência em 1º de fevereiro e resultou na designação, pela pasta, de equipe técnica para realizar os estudos necessários para a reforma do Palácio Antônio Machado Sant’Anna. A Secretaria de Planejamento está finalizando o projeto executivo com as outras reformas necessárias no Legislativo.