Projeto de lei em análise na Câmara de Vereadores prevê penalidade para o motorista que atropelar animais e não prestar socorro em Ribeirão Preto. Segundo o autor, Igor Oliveira (MDB), a proposta considera como alvo das punições os condutores de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta.
A não prestação do socorro acarretará ao infrator multa no valor de 35 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Neste ano, cada uma vale R$ 29,09, o que resultaria em multa de R$ 1.018,15. Antes da autuação, o acusado terá direito a ampla defesa. O projeto prevê também que 50% do valor da arrecadação com a punição pecuniária serão revertidos para entidades protetoras de animais da cidade.
Segundo Igor Oliveira, o objetivo do projeto é resguardar a proteção animal no município coibindo a omissão de socorro aos animais atropelados. Atualmente, não existe legislação específica que cobre providências ao autor deste tipo de atropelamento. “O socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos animais”, afirma.
Porém, algumas questões estão pendentes. Por exemplo, para onde o animal será levado à noite ou de madrugada? A prefeitura vai construir uma clínica pública do Programa Meu Pet, mas não há informação de que o atendimento será 24 horas. Quem vai bancar as despesas de uma clínica particular? Talvez seja mais barato pagar a multa… E se for animal de grande porte?
A lei federal número 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais estabelece pena e multa para quem maltratar, abusar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Entretanto, ela não aborda a obrigatoriedade na prestação de socorro em caso de atropelamento.
O projeto não tem data para ser analisado, em plenário, pelos vereadores. Se aprovado, dependerá da sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para virar lei. O Brasil possui 28,8 milhões de domicílios com pelo menos um cachorro, e mais 11,5 milhões com algum gato, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Ministério da Saúde estima que a população de cães e gatos possa variar entre 10 e 20% em relação à população humana do município. Assim, Ribeirão Preto pode ter entre 72 mil e 144 mil cachorros e gatos – nesta sexta-feira, 27 de agosto, o IBGE anunciou que a cidade tem 720.116 habitantes.