Em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Guarda Civil Metropolitana realizou nesta terça-feira, 24 de agosto, no calçadão de Ribeirão Preto, uma ação de conscientização e combate à violência contra a mulher. A mobilização contou com a participação de agentes da GCM, que distribuíram panfletos e orientaram a população quanto à importância da legislação e os canais de denúncia em caso de violência.
“Ações de combate à violência contra as mulheres são fundamentais para deixar claro que a mulher vitimizada não está sozinha, a Guarda Civil Metropolitana e demais órgãos municipais e estaduais estão prontos para ajudar. Lembrando que em briga de marido e mulher deve-se, sim, meter a colher”, diz Domingos Fortuna, superintendente da GCM.
Em Ribeirão Preto, a GCM atua efetivamente nessa questão, por meio do Programa Guardiã Maria da Penha e Patrulha Maria da Penha. Criada em 2018, a patrulha garante a efetividade da Lei Maria da Penha com ações integradas entre a Secretaria de Assistência Social, Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Os guardas civis metropolitanos que atuam na Patrulha Maria da Penha foram treinados para a proteção, prevenção e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pelas redes de atendimento às mulheres em situação de violências mantidas pelo poder público.
Somente em 2021, a Patrulha Maria da Penha realizou 124 patrulhamentos preventivos e elaborou oito Boletins de Ocorrência, com três prisões em flagrante de agressores. A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais. O nome da lei se dá em homenagem à Maria da Penha pela luta para condenar seu agressor.
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores do mundo em relação ao tema, a Lei Maria da Penha passou por uma atualização neste ano, com a inclusão no Código Penal do crime de violência psicológica contra a mulher e a determinação de afastamento imediato do agressor e cumprimento de pena em regime fechado.