O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a avaliar quem realmente precisa dos benefícios previdenciários por incapacidade. O “pente-fino”, que já havia sido divulgado, foi oficializado através da portaria número 914/2021 com as novas regras.
Segundo estimativas do órgão previdenciário, serão convocados cerca de 170 mil pessoas que recebem algum tipo de benefício de incapacidade sem previsão de cessar pelos próximos seis meses. Essas pessoas receberão nos próximos 30 dias uma carta de convocação para que realizem o agendamento da perícia de revisão no prazo máximo de um mês.
“É um momento delicado para inúmeras pessoas que necessitam do auxílio. Vale ressaltar que aqueles que não realizarem o agendamento no prazo terão o benefício suspenso por até 60 dias. Se o cenário persistir, não sendo realizada a perícia nesse período de 60 dias, o benefício será cassado definitivamente”, explica a advogada Julia Guimarães Florim, especialista em direito previdenciário.
De acordo com a advogada, o resultado da perícia ficará pronto no mesmo dia e é possível consultá-lo através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Na região de Ribeirão Preto, milhares de pessoas recebem o benefício e estão sujeitas às mudanças. Outro detalhe, é que o segurado pode reverter a decisão em caso de retirada do benefício.
“O beneficiário tem 30 dias para ingressar com recurso da decisão que cassou o benefício previdenciário. Além disso, é importante ir até a agência e ter a cópia do laudo do perito que cassou o benefício previdenciário para eventual ação judicial”, diz Julia Florim.
“Lembrando que, segundo um estudo preliminar divulgado pelo TRF-3, cerca de 46% das perícias que cassaram benefícios previdenciários por incapacidade diretamente pelo INSS foram modificadas pelo judiciário”, ressalta a advogada previdenciária Julia Guimarães Florim. As convocações serão enviadas para o endereço de correspondência cadastrado no meu INSS.