CPI deve apresentar relatório em setembro

Na reta final dos trabalhos, o relator da Comissão Parla­mentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta quinta-feira, 19 de agos­to, que pretende apresentar o parecer sobre as investigações do colegiado na segunda quin­zena de setembro. Ele descar­tou a possibilidade de pedir que o inquérito continue em outras instituições investigati­vas após o término dos traba­lhos da CPI.

Segundo o relator, seu pa­recer será conclusivo. Diante de questionamentos do sena­dor governista Marcos Rogério (DEM- RO), Renan Calheiros adiantou como pretende con­duzir o texto. “O meu relatório não vai mandar para procu­radoria investigar nada. Ele vai concluir a partir das in­vestigações realizadas aqui e pedindo para que, no prazo que a lei das comissões parla­mentares de inquérito reser­va, a Procuradoria-Geral da República mande processar, e não investigar novamente. Não é esse o meu estilo, o meu propósito”, destacou.

O senador alagoano acres­centou ainda que, no parecer, vai responsabilizar por crime comum os integrantes de um suposto gabinete paralelo, que teria aconselhado o governo federal na tomada de decisões durante a pandemia. “Preten­do, como relator, responsabili­zar por crime comum todos os membros do gabinete parale­lo, pela maldade que fizeram contra o Brasil ao prescrever remédios ineficazes, ao esta­belecer prioridades para gasto orçamentário, para execução de gasto público criminosa­mente”, completou.

O parlamentar rebateu acusações de Marcos Rogé­rio de que estaria antecipan­do trechos do relatório final à imprensa. Renan garantiu que nem o parecer nem um esboço do documento es­tão prontos. Segundo ele, a única informação que deu à imprensa sobre o parecer é o prazo previsto para entrega.

Ainda na primeira parte da reunião, a CPI aprovou 187 requerimentos propostos por Renan Calheiros, 120 de­les de quebra dos sigilos fis­cais. Na lista, estão o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o advoga­do Frederick Wassef, que já defendeu o presidente da Re­pública e outros membros da família Bolsonaro.

Ao justificar os pedidos, Renan disse que Wassef e Barros ”possuem registros de passagens de recursos e/ou re­lacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa — Comercialização de Medicamentos Ltda., seus só­cios, familiares destes e outros investigados por esta CPI”.

Junto com o pedido de que­bra do sigilo fiscal de Barros e Wassef, o relator deu prazo de 48 horas para que Receita Fede­ral envie à comissão a relação de empresas de que o deputado e o advogado participam ou te­nham participado nos últimos cinco anos. Barros já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outro grupo que en­trou na lista de quebra de sigilo fiscal e financeiro é o de res­ponsáveis por sites investiga­dos por divulgação de notícias falsas durante a pandemia.

A solicitação é que o Con­selho de Controle de Ativi­dades Financeiras (Coaf) transfira dados sobre pessoas ligadas a sites bolsonaristas. Durante depoimento na CPI da pandemia, o dono da Pre­cisa Medicamentos, Francisco Maximiano, negou influência na aprovação de uma lei no Congresso para destravar a importação da vacina indiana Covaxin. A sugestão foi apro­vada após emenda apresentada por Ricardo Barros.

Maximiano admitiu conhe­cer Ricardo Barros e ter interesse na emenda, mas negou influên­cia no processo legislativo. “Por óbvio, tornava a Covaxin elegí­vel, também como outras auto­ridades, mas não houve absolu­tamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros e tampouco com outro para fa­zer essa inclusão”, afirmou.

Barros foi autor, em feve­reiro, de emenda na Câmara que viabilizou a importação da Covaxin por meio da inclusão da Central Drugs Standard Control Organization (CDS­CO), da Índia, na lista de agên­cias reconhecidas pela Anvisa para permitir a autorização de importação e distribuição de vacinas de outros países.

A CDSCO deu aval à Co­vaxin. No Brasil, a Anvisa che­gou a ceder uma autorização prévia para importar o imuni­zante, mas cancelou a licença em meio às suspeitas. Ao de­por na CPI, o deputado negou que a emenda tivesse relação com o caso. O dono da Precisa ficou em silêncio na maioria das perguntas feitas pelo rela­tor da investigação.