O atual modelo de saúde pública no Brasil foi instituído pela constituição de 1988 e difere substancialmente do que era até então colocado em prática. O modelo anterior dividia a questão da saúde em dois ministérios distintos: o da saúde propriamente dito e que se encarregava da assistência preventiva relacionada com as questões de saúde pública como campanhas de vacinação, divulgação de orientações de higiene e coisas afins.
Já a assistência médica propriamente dita envolvendo as diversas especialidades associadas à saúde das pessoas era incumbência do Ministério da Previdência e Assistência Social. O novo modelo instituído pela constituição de 1988 colocou todos os assuntos relacionados com a saúde em um único ministério: o da saúde. Um fato até certo ponto inovador nesse esquema que podemos dizer novo Ministério da Saúde é que no caso específico da assistência foi instituído o que se denominou de modelo tripartite, quer dizer: a saúde ficou sendo de responsabilidade da união, dos estados e dos municípios.
Este é o modelo do SUS (Sistema Único de Saúde) que foi instituído pela constituição vigente. Teoricamente é um modelo extraordinariamente bem pensado. Mas na hora de ser colocado em prática surgiram enormes dificuldades. É de se salientar que houve uma espécie de municipalização da saúde, o que é até certo ponto uma atitude racional.
Entretanto, o Brasil é um país complexo e com enormes diferenças regionais, indo desde municípios que têm rendas equivalentes aquela de países do primeiro mundo, até municípios que só vivem graças à assistência financeira da união através de um programa chamado Fundo de Participação dos Municípios, o que quer dizer que esses municípios não têm renda para a sua sobrevivência.
Desse modo comparar a assistência médica a municípios tão dispares é constatar um abismo entre eles. O SUS como foi concebido é descentralizado não havendo uma chefia ou diretoria. E sua assistência médica é hierarquizada partindo desde o atendimento inicial nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), o que constitui o atendimento dito primário, passando pelo secundário que o caso dos hospitais gerais e regionais até o atendimento chamado terciário que é o caso dos hospitais especializados.
O atendimento primário engloba um programa instituído e de grande valor prático o que infelizmente não vem se desenvolvendo a contento em todo o país e que é o chamado PSF (Programa de Saúde da Família) e atualmente evoluiu para a ESF (Estratégia de Saúde da Família). Trata-se de uma estratégia multidisciplinar composta por um médico especializado em saúde da família ou clínico geral, um dentista, um enfermeiro e técnicos de nível médio voltado para esse tipo de atendimento.
É uma equipe que atua na linha de frente no atendimento às queixas e incômodos da população e quando alicerçada em determinada região é capaz de atender cerca de 80% da problemática de saúde da população. Nas regiões do país onde esse programa foi implantado e desenvolvido houve um sensível melhoria nos indicadores de saúde da população desses territórios.
Os índices de mortalidade materna e infantil diminuíram sensivelmente e os indicadores de longevidade dessas populações aumentaram consideravelmente, além de diminuir drasticamente a procura por atendimentos nos serviços de urgência e emergência.
Não obstante, as grandes vantagens desse programa, ele infelizmente não foi instituído e aplicado em todo o país como era de se esperar. Apesar de o Ministério da Saúde incentivar a sua implementação ainda existem extensas regiões do país onde ele não está efetivado. Ao lado desses atendimentos ditos primários, o modelo de assistência médica no Brasil contempla ainda os serviços de urgência e emergência que é feito pelo SAMU (Serviço de Assistência Médica de Urgência), que é um sistema composto por uma central de atendimento que atende pelo 192 em todo o país.
Essa central utiliza o chamado sistema de uma rede de ambulâncias com um médico especializado em urgência, emergência ou terapia intensiva, um enfermeiro e um técnico em enfermagem que prestam o primeiro atendimento ao paciente e em seguida o mesmo é regulado para uma Unidade de Saúde ou hospital mais próximo do local de atendimento, de acordo com a necessidade imediata do paciente. (Continua na próxima semana).