A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) informou ao Tribuna, nesta segunda-feira, 16 de agosto, que a administração municipal vai iniciar o processo de revisão do contrato de concessão do transporte coletivo com o Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) e responsável por 354 ônibus que cumprem 117 linhas na cidade.
A Transerp não revelou, contudo, a data em que o processo terá início, mas a companhia de transporte e tráfego vai reavaliar o equilíbrio econômico-financeiro do serviço e até se o consórcio tem direito a pleitear reajuste da tarifa de ônibus, que custa R$ 4,20 desde janeiro do ano passado, quando o PróUrbano foi notificado pela prefeitura de Ribeirão Preto e atendeu à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
O TJ/SP determinou a redução no valor da passagem de ônibus da cidade, de R$ 4,40 para R$ 4,20, abatimento de R$ 0,20. Segundo o contrato de concessão, assinado em maio de 2012, o reajuste da tarifa deve ocorrer sempre em 31 de julho. De acordo com a Transerp, a revisão também vai contemplar o aporte financeiro feito ao Consórcio PróUrbano estabelecido pela lei municipal nº 14.571/2021. O repasse de R$ 17 milhões foi proposto pelo Executivo.
O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores em 8 de junho e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no dia 9. O primeiro repasse, de R$ 5 milhões, ocorreu em 10 de junho, e o segundo, de R$ 2 milhões no começo de julho. Outras cinco parcelas de R$ 2 milhões, referentes às perdas já contabilizadas ou que ainda serão provocadas pela pandemia este ano, devem ser repassadas nos próximos meses.
Os valores repassados pela prefeitura deverão ser considerados na revisão e um possível reajuste da tarifa. O Tribuna procurou o Consórcio PróUrbano para saber qual a posição do grupo sobre a revisão do contrato, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Impasse
Em 18 de janeiro do ano passado, o Consórcio PróUrbano, grupo concessionário do transporte coletivo urbano – formado pelas viações Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – foi notificado pela prefeitura de Ribeirão Preto e atendeu à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que determinou a redução no valor da passagem de ônibus da cidade, de R$ 4,40 para R$ 4,20, abatimento de R$ 0,20.
O reajuste de 4,8%, de R$ 4,20 para R$ 4,40, com acréscimo de R$ 0,20, foi autorizado pelo decreto número 176/2019 do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e acabou contestado judicialmente pelo partido Rede Sustentabilidade.
A redução no valor da passagem de ônibus foi determinada pelo desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme decisão emitida no dia 19 de dezembro de 2019.
O magistrado entendeu que a prefeitura de Ribeirão Preto e a Transerp não poderiam ter reajustado a tarifa em 2019 porque o processo que analisa o aumento dado em 2018 ainda não foi julgado, o que contaminaria a última correção. Naquele ano, depois de 47 dias de embates na esfera judicial, a tarifa subiu 6,33%, de R$ 3,95 para R$ 4,20, com aporte de R$ 0,25, e o aumento foi questionado por intermédio de um mandado de segurança impetrado pelo Rede.
Ainda em janeiro de 2020, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, também negou recurso da prefeitura que tentava manter o reajuste de 2019 e acatou a decisão do Tribunal de Justiça, que manteve o entendimento do juiz Gustavo Muller Lorenzato, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, negando recurso movido pela prefeitura e pelo PróUrbano, que opera 117 linhas com 354 veículos na cidade.
Caução
O Consórcio PróUrbano ofereceu 134 ônibus para a prefeitura de Ribeirão Preto como garantia para o repasse de R$ 17 milhões que receberá do município como forma de mitigar o desequilíbrio no setor causado pela pandemia de coronavírus.
A Rápido D’Oeste ofereceu 68 veículos e a Transcorp, outros 66 ônibus. A proposta de caução foi encaminhada após decisão liminar expedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, expedida em 1º de julho.
No documento anexado ao processo e assinado pelo gestor do PróUrbano, Gustavo Menta Vicentini, o consórcio listou todos os veículos com o valor de cada um e o total oferecido como garantia. Os 68 veículos da Rápido D’Oeste totalizam R$ 8.959.376,00.
Os 66 ônibus da Transcorp valem R$ 8.112.573,00. O total chega a R$ 17.071.949,00. Na média, cada unidade vale R$ 130 mil. O PróUrbano também apresentou no documento um histórico sobre os motivos que teriam causado o desequilíbrio econômico de R$ 50 milhões.