A arrecadação de Ribeirão Preto com repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) incidente sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais sob concessão subiu 13% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2020, de acordo com levantamento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
De 1º de janeiro a 30 de junho de 2021, as praças de pedágio instaladas nos limites do município renderam R$ 2.483.229,75 aos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto, contra R$ 2.198.445,91 de 2020, R$ 284.783,84 a mais. No ano passado, as praças de pedágio instaladas nos limites do município renderam R$ 4.761.280,02 aos cofres da Secretaria Municipal da Fazenda.
Em 2019, o repasse foi de R$ 5.208.644,23 do ano anterior, R$ 447.364,21 a menos no ano passado. Desde março de 2020, o Estado vive sob quarentena controlada pelo Plano São Paulo em razão da pandemia do novo coronavírus. Desde 2000, a Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto recebeu aporte de R$ 71.648.208,03.
No ano passado, as 15 prefeituras da Região Administrativa de Ribeirão Preto (RA-RP) atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias receberam R$ 18.565.795,46 em repasses provenientes do ISS-QN, queda de 5,7% e R$ 1.128.472,64 a menos que os R$ 19.694.268,10 de 2019. No primeiro semestre de 2021, a arrecadação do imposto rendeu R$ 9.552.510,51, ante R$ 8.576.323,89, alta de 11,4% e aporte de R$ 976.186,62.
Em pouco mais de 20 anos, a arrecadação do tributo rendeu R$ 268.093.876,05 para estes 15 municípios. A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. A malha sob administração da iniciativa privada no Estado de São Paulo tem 11,2 mil quilômetros de extensão, concedidos a mais de 20 empresas.
Na região de Ribeirão Preto são 720 quilômetros de estradas sob a responsabilidade de quatro concessionárias. A Arteris ViaPaulista é a gestora de cinco praças em três rodovias. A Entrevias administra quatro pedágios em três estradas. A Tebe e a AB são responsáveis por três praças em três vias cada. No total, são 15 praças em onze estradas que cortam 15 municípios da região.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A alíquota varia de 2% a 5%
No primeiro semestre de 2021, as 293 prefeituras paulistas atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias receberam quase R$ 268 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, valor 13% superior aos R$ 236 milhões do mesmo período do ano passado.
Entre janeiro e dezembro de 2020, foram mais de R$ 503 milhões para 283 municípios. Desde que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, há 20 anos, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,4 bilhões. Para se ter uma ideia, este valor seria suficiente para subsidiar mais de 11,2 milhões de cestas básicas com valor médio de R$ 567, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A verba pode ser utilizada nas áreas em que o município considerar prioridade, seja saúde, segurança, educação, transporte ou infraestrutura, por exemplo, o que contribui diretamente no orçamento das cidades, sobretudo as menores. “O repasse de ISS é de grande importância para os municípios num momento de crise sanitária e econômica. Muitas prefeituras foram afetadas e o recurso poderá ser usado para investir nas áreas de preferência de cada região, como saúde, educação ou infraestrutura”, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da Artesp.
O preço do pedágio nas rodovias concedidas estaduais paulistas foi reajustado em 8,05% em 1º de julho. Nas praças administradas pela Entrevias, o aumento passou a valer no dia 6. As tarifas da Arteris ViaPaulista não foram alteradas neste momento, pois os prazos contratuais são diferentes das demais concessionárias.
As concessionárias, praças de pedágio e vias da região
Arteris/ViaPaulista
Rodovia Antônio Machado Sant´Anna (SP-255) em Guatapará
Via Anhanguera (SP-330) em Santa Rita do Passa Quatro
Via Anhanguera (SP-330) em São Simão
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Batatais
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Restinga
AB Triângulo do Sol
Rodovia Washington Luis (SP-310) em Araraquara
Rodovia Carlos Tonanni (SP-333) em Jaboticabal
Rodovia Laurentino Mascari (SP-333) em Itápolis
Entrevias Rodovia Attílio Balbo (SP-322) em Sertãozinho
Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322) em Pitangueiras
Via Anhanguera (SP-330) em Sales Oliveira
Via Anhanguera (SP-330) em Ituverava
Tebe
Rodovia Orlando Chesini Ometto (SP-323) em Monte Alto
Rodovia Faria Lima (SP-326) em Colina
Rodovia Comandante Pedro Monteleone (SP-351) em Pirangi