A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo e curandeirismo, sob o argumento de que ele incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
A medida foi discutida por senadores nesta quarta-feira, 11 de agosto, e fará parte do relatório final da CPI da Pandemia, a ser apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na avaliação da comissão, Bolsonaro foi o principal “garoto-propaganda” de medicamentos como a ivermectina e a cloroquina durante a pandemia, disseminando informações falsas à população e levando pessoas à morte.
Renan Calheiros também avalia sugerir o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de publicidade enganosa e homicídio. “É para desespero daquelas pessoas que achavam que essa CPI ia dar em pizza”, disse ele. O senador pretende antecipar o relatório, que ainda terá de ser aprovado pela comissão. A maioria dos integrantes da comissão é aliada do senador alagoano.
Além do indiciamento por charlatanismo, o relator anunciou que vai propor uma onda de ações de indenização para que as famílias de vítimas da covid-19 processem a União e as empresas que lucraram com medicamentos sem eficácia comprovada. A iniciativa dependerá das próprias famílias, mas Renan sugeriu que as Advocacias dos Estados auxiliem nos processos.
Bolsonaro fez propaganda de cloroquina em várias ocasiões e também foi o maior influenciador digital da cloroquina no Facebook. As postagens que ele publicou sobre o assunto geraram onze milhões de interações e 1,7 milhão de compartilhamentos na rede social, de março de 2020 até o fim de maio de 2021.
Em julho do ano passado, o presidente chegou a exibir uma caixa do medicamento para as emas do Palácio da Alvorada. Naquele mês, ele também havia recebido o diagnóstico de covid-19 e disse várias vezes que tomou o remédio. O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina somente em 2020.
Antes, até 2019, a média de produção era de 250 mil comprimidos a cada dois anos. A cloroquina é um medicamento indicado contra malária e doenças autoimunes. Bolsonaro também já quis mudar a bula do remédio para incluir a indicação contra covid-19, mas não obteve sucesso na empreitada. No ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou “fortemente” que a substância não fosse usada para esse fim, pois não apresentava eficácia no tratamento para coronavírus.
O Código Penal diz que o crime de charlatanismo ocorre quando alguém anuncia “cura por meio secreto ou infalível”. A conduta de curandeirismo, por sua vez, é configurada quando uma pessoa prescreve substâncias usando gestos, palavras e fazendo diagnósticos que deveriam ser restritos a especialistas.