Apesar da pressão e das ameaças do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso sofreu sua primeira grande derrota no Congresso nesta quinta-feira, 5 de agosto. O relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) para a volta da contagem manual do resultado das eleições e da impressão do comprovante de votação foi derrotado por 23 votos contrários e onze favoráveis.
Deputados da oposição e até mesmo da base do governo foram contra a proposta. Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quiserem: Cidadania e o Novo.
Além de determinar a obrigatoriedade da impressão do voto, o relatório do bolsonarista Filipe Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, as mudanças teriam validade imediata e para as eleições de 2022.
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso nos sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques de Bolsonaro nos últimos tempos. “O presidente Bolsonaro age como uma criança mimada, o dono da bola”, afirmou o deputado Israel Batista (PV-DF). “Estamos debaixo do governo que mais produziu fake news no Brasil”.
Apesar de rejeitada, a proposta deve ser levada a votação no plenário da Câmara. Isso, porque as comissões especiais têm caráter opinativo, e não, conclusivo. A palavra final sobre PECs cabe ao plenário, onde os 513 deputados poderão votar. O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator.
Como o parecer de Filipe Barros foi rejeitado, caberá ao liberal elaborar um relatório em sentido contrário – ou seja, pelo arquivamento da PEC. Esse relatório deve ser aprovado pela maioria da comissão, considerando o placar da votação desta quinta-feira, e em seguida enviado ao plenário. A votação do novo parecer na comissão está prevista para esta sexta-feira (6).
Já a votação em plenário deverá ser marcada pelo presidente da Câmara, o também bolsonarista Arthur Lira (PP-AL), que não tem prazo máximo para pautar o tema. Porém, o alagoano sinaliza com a possibilidade de votar diretamente no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 153/19 que torna obrigatório o voto impresso.
Segundo Lira, o regimento da Casa prevê a possibilidade de que a proposta seja votada diretamente no plenário, caso a comissão especial não consiga aprovar um parecer até o final do seu funcionamento, que é de 40 sessões da Câmara.
“Regimentalmente tem condição de votar diretamente no plenário. As comissões especiais funcionam de maneira opinativa, elas não são terminativas, elas sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, afirmou.
Apesar disso, na avaliação de parlamentares contrários à proposta, algo assim seria difícil porque significaria que Lira, ao pautar um texto já rejeitado pela comissão, estaria “chamando para si” a crise institucional que o texto representa. Se for ao plenário e conseguir o apoio, em dois turnos, de três quintos da Câmara (mínimo de 308 votos favoráveis), a proposta segue para o Senado.