As comissões Permanentes de Educação e de Direitos da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso da Câmara de Vereadores enviaram uma carta aberta ao Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP). Ambas são presididas por Gláucia Berenice (DEM) e fazem um apelo para que a entidade aceite o acordo de conciliação pela volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino, o mais rápido possível.
O juiz João Baptista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho, marcou, para 13 de agosto, às 14 horas, a audiência decisiva sobre o retorno dos 47.271 estudantes às 131 escolas da rede municipal de ensino. Na carta, as comissões dizem que a situação dos alunos é dramática, pois estão privados completamente do ensino presencial, da convivência social, da merenda e do acompanhamento assistencial.
Ressalta que os estudantes e suas famílias estão isolados desde o início da pandemia, quando pouco se sabia sobre o coronavírus e a dinâmica da doença, diferentemente de agora. Para justificar a necessidade do retorno das aulas presenciais, Gláucia Berenice cita carta publicada no dia 7 de janeiro pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Endereçada aos prefeitos dos municípios brasileiros, cita diretamente o risco de mais evasão escolar e aprofundamento da desigualdade social com os jovens fora das classe. Recentemente, o Unicef reafirmou sua posição em manifesto e apresentou dados. Diz que atualmente somente dois em cada dez estudantes brasileiros (20%) frequentam as aulas presenciais e 40% dos filhos de famílias da classe A têm acesso às escolas, enquanto nas classes D e E este percentual é de 16%.
“Pelas razões expostas, solicito deste sindicato o máximo esforço de conciliação no âmbito da ação civil coletiva visando o interesse dos alunos no sentido de serem reabertas as escolas para as aulas presenciais o mais breve possível, evitando o agravamento da desassistência, desigualdade e retrocesso na educação”, diz parte do documento.
A Secretaria Municipal da Educação, por intermédio da prefeitura de Ribeirão Preto, tenta antecipar o retorno das aulas presenciais. A cidade é a única do país onde o ano letivo emperrou na pandemia por causa de decisão judicial. Em 25 de fevereiro, a Justiça do Trabalho barrou as aulas presenciais e proibiu o retorno de funcionários e dos 47.271 alunos da rede municipal de ensino.
Em maio, em audiência de conciliação, decidiu que as classes continuariam vazias enquanto a prefeitura não apresentasse laudos emitidos por três infectologistas para comprovar a segurança sanitária das 131 escolas ligadas à Secretaria da Educação. Também obrigou a pasta a concluir a imunização completa – primeira e segunda dose – de todos os profissionais da área que atuam no ambiente escolar.
A Secretaria Municipal da Educação argumenta que, além de já ter vacinado 3.500 profissionais da educação municipal com duas doses da vacina contra o coronavírus (70%) e 1.500 com uma dose (30%), o governo tem agilizado as vistorias das escolas municipais. Os médicos infectologistas nomeados pela prefeitura já vistoriaram mais de 50 unidades. Todas as 31 de ensino fundamental já passaram por inspeção.
Até a semana passada, 19 de educação infantil também haviam sido vistoriadas. Segundo o secretário Felipe Elias Miguel, não foi apontado nenhum problema estrutural, apenas casos de adequação do ambiente para garantir a segurança de servidores e estudantes. Das 131 unidades administradas pela prefeitura. 31 são Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), 36 são Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 são Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e 23 são escolas conveniadas.
A rede tem cinco mil professores, diretores, coordenadores, monitores, supervisores, cozinheiros, auxiliares, motoristas e outros funcionários que atuam no ambiente escolar. Segundo a pasta, cerca de 1.500 ainda precisam da aplicação de reforço. Já foram realizadas quatro ações de vacinação contra a covid-19. A vacinação com a segunda dose só vai atingir 100% em meados de setembro e início de outubro. Mesmo assim, a prefeitura de Ribeirão Preto requisitou a antecipação da vacinação deste grupo ao governo de São Paulo.
Se não conseguir reverter o quadro, as aulas deverão ser retomadas apenas em outubro e ainda correm o risco de ficar para 2022. O ano letivo teve início na segunda-feira (2), mas de forma remota, pela internet. O Sindicato dos Servidores Municipais afirma, por meio de nota, que diante do novo despacho da Justiça do Trabalho, participará da audiência designada e que as aulas só voltarão quando todas as exigências previstas no acordo judicial forem cumpridas.