O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aceitou nesta quarta-feira, 4 de agosto, a notícia-crime encaminhada à Corte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro. Por causa das alegações sobre fraudes nas urnas eletrônicas. O caso será distribuído por prevenção ao inquérito das fake news.
O estopim da solicitação que culminou na apuração dos atos do chefe do Executivo foi a live realizada por ele em 29 de julho, na qual voltou a propagar notícias falsas e declarações infundadas sobre supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, além de promover ameaças às eleições de 2022.
Em sua decisão, Moraes apontou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral. De acordo com o ministro, as condutas relatadas na notícia-crime configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Alexandre de Moraes lista ainda possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral. Trata-se do segundo inquérito aberto contra Bolsonaro durante seu mandato como presidente. O chefe do Executivo também é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal, apuração aberta na esteira da renúncia do ex-ministro Sérgio Moro.
“Não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, diz Moraes.
“Revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente inquérito 4.781 e no inquérito 4.874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil”, registra o ministro no despacho.
A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada ao STF na noite desta segunda-feira, 2 de agosto, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente é o alvo preferencial dos ataques do presidente da República, e solicitou a averiguação de “possível conduta criminosa” relacionada ao inquérito das fake news.
Ontem, Bolsonaro voltou a atacar Barroso dizendo que ele presta “um desserviço à nação” e “coopta” outros ministros. A ação contra o chefe da Nação foi aprovada por unanimidade pelos ministros da corte eleitoral. A despeito dos ataques reiterados que partem do Planalto, a ação aprovada no TSE foi o desfecho de um movimento coordenado de reações de magistrados e ex-ministros em busca de frear a cruzada de Bolsonaro e seus aliados contra o sistema eletrônico de votação.
O presidente recebeu recados não só do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, mas também de 15 ex-presidentes da Corte Eleitoral. Além da investigação criminal, também na segunda-feira, 2, Bolsonaro se tornou alvo de inquérito administrativo no TSE. O procedimento foi aprovado por unanimidade, atendendo ao pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luiz Felipe Salomão.
A ação vai apurar se, ao promover uma série de ataques sem provas às urnas eletrônicas, Bolsonaro praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”.
O desfecho das investigações pode atrapalhar os planos políticos de Bolsonaro. Juristas dizem que o resultado do inquérito pode levar à impugnação do registro de candidatura do atual presidente pela Justiça Eleitoral, caso ele deseje concorrer à reeleição no ano que vem.