O professor Leonardo Avritzer, titular de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, nesse seu denso livro “O pêndulo da democracia”, oferece importante reflexão sobre a construção democrática no Brasil, e sua tentativa de avanço e seu retrocesso toda vez que as políticas públicas visam atingir o maior número possível da população.
As elites brasileiras seguem nesse avanço-retrocesso marcado por forte otimismo no início do processo de avanço, para depois de um ciclo arrumarem a disseminação da descrença, e nesse ultimo período histórico a disseminação do ódio, aproveitando-se da indignação gerada pela propaganda de atos judiciais, muitos dos quais abusivos e impunes, praticados por aquele juiz ambicioso de ser ministro, como realmente o foi, tornando-se o primeiro grande escândalo de um mercador da toga judicial, juntamente com os tais procuradores federais, que até hoje não foram processados nem mesmo pela sua pronta vassalagem aos interesses estrangeiros, já provados.
Mas, o motivo da referencia ao livro daquele autor é para destacar que, no exame histórico-conjuntural da vida político-social do Brasil, ele aponta, como primeiro obstáculo à construção democrática, a Lei 1079/50, que a é a Lei do Impeachment.
Sintomaticamente, ela foi votada às vésperas do anunciado retorno de Getúlio Vargas ao poder, por voto direito, e a maneira de armar um efetivo controle do poder, era essa lei, tão minuciosa, que celebra hipóteses tão variadas de ilícitos, que vai de atos meramente administrativos aos atos políticos, que sempre pairam sobre a cabeça do candidato vitorioso à Presidente da República.
Na destituição da Presidente Dilma houve justificativa de voto que envergonhou o Parlamento brasileiro. Como aquele que se sustentou no “conjunto da obra”. Rigorosamente, não houve crime de responsabilidade, e isso não retira a deficiente política e econômica de seu governo. Mas esse trauma de deslegitimação do voto vencedor nas urnas gerou o problema que se projeta como descrença e desconfiança nas instituições, quando não nas pessoas. Nos Estados Unidos, a destituição de um Presidente acontece só na ocorrência de um ato-fato gravíssimo.
Essa ameaça parlamentar de motivos tão variados obriga o Presidente da República a manter forte co-dependência com a Câmara dos Deputados, para que sua maioria não apresente, nem permita que prossiga, ou que chegue ao fim, qualquer pedido de impeachment.
Nesse contexto aparece o instrumento de convencimento da maioria dos parlamentares, com o ajuste para indicação de companheiros para ocuparem cargos no Executivo, geralmente em áreas ou setores onde circulam montanhas de dinheiro, e assim ampliam não só o numero de cabos eleitores, como e especialmente conquistam áreas eleitorais novas, mantendo as próprias com regalos aparentes de efeito social.
Essa distorção na distribuição do dinheiro público conspira contra a construção democrática, porque dentro dos partidos, entidade privada, que contam com a montanha dos valores do fundo partidário e do fundo eleitoral, até a renovação dos quadros políticos fica sufocada, porque os que estão na função não querem sair, e eles têm força para isso, e a disputa fica muito desigual.
A mudança ministerial realizada pelo Presidente da República, preocupado só com sua reeleição, desde o primeiro dia, além da situação de seus filhos, é consequência dessa co-dependência político-institucional, já que as pesquisas apresentam quedas vertiginosos de sua popularidade e a CPI da Covid-19 está desnudando o governo da chamada “nova política”.
A mudança, que retira um general e coloca um político, líder do aglomerado de todos os governos chamado Centrão, representa o muro protetor diante de qualquer pedido de impeachment, assegurando os votos necessários de parlamentares federais.
Nessa tentativa de reconquista de popularidade, ou da manutenção do voto daquele que, ainda, se recusa a arrepender-se, está o argumento do desespero, para o qual não houve recebimento de propina em tal negócio. Mas, o importante é a revelação da existência da quadrilha, composta de civis e militares, suas artimanhas, suas mentiras, suas contradições, sua ousadia, seu despudor, sua arrogância. Afinal, corrupção não é só levar dinheiro na mala ou cueca, corrompe-se até a aplicação das leis.
Eis aí alguns percalços da construção democrática, na perspectiva conjuntural do Brasil.