O presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Maraca (MDB), encaminhou ofício para a prefeitura de Ribeirão Preto em solicita a ampliação do número de beneficiados pelo Acolhe Ribeirão, o auxílio emergencial de R$ 600. Criado com a intenção de beneficiar 20 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, o programa habilitou somente 11.219 famílias, 56,1% do esperado.
Segundo Maraca, o ofício foi protocolado no Palácio Rio Branco nesta quarta-feira, 7 de julho (7). Para o parlamentar, o prazo de inscrição ao Cadastro Emergencial da Secretaria Municipal de Assistência Social (Cacem) previsto na lei que criou o programa Ribeirão impediu a habilitação de um número maior de famílias. O Acolhe Ribeirão foi criado pela lei número 14.559/2021, sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 21 de maio.
Para tentar incluir mais pessoas no programa, a Câmara de Vereadores aprovou, no final de junho, projeto de Maraca que amplia o prazo limite definido pelo programa para a inscrição dos prováveis beneficiários do Cacem até 30 de abril. Pela proposta aprovada será considerado apto para concorrer ao auxílio emergencial quem estivesse cadastrado no Cacem entre 23 de março de 2020 e 30 de junho de 2021.
A data prevista na lei prevê prazo final até 30 de abril. Maraca não sugeriu a ampliação do prazo de inscrição ao CadÚnico porque os dados estão mais atualizados. Ou seja, o município não tem como saber quem se inscreveu depois de 28 de fevereiro. O projeto de lei aprovado pelos vereadores ainda está sendo analisado pelo prefeito Duarte Nogueira e, até o momento, não existe nenhuma decisão tomada se será vetado ou sancionado.
A prefeitura de Ribeirão Preto começou a pagar o auxilio emergencial de R$ 600 na terça-feira (6). No total, serão três parcelas de R$ 200 cada – as outras duas serão liberadas em agosto e setembro. O Programa Acolhe Ribeirão previa investimento inicial de R$ 12 milhões, R$ 4 milhões por mês, para alcançar 20 mil famílias, mas apenas 11.219 famílias serão beneficiadas porque atenderam aos critérios de seleção.
Ou seja, a prefeitura, neste momento, prevê a liberação de R$ 6.731.400 até setembro – R$ 2.243.800 em julho, por causa dos requisitos estabelecidos para ter acesso ao auxílio emergencial municipal. Apesar do número de beneficiários ser bem menor do que o estimado (56,1% do esperado), a possibilidade de prorrogação aumentou caso a pandemia persista até além de setembro, o que é bem provável. Somente a Câmara de Vereadores destinou R$ 6 milhões para o programa.
Foi declarado apto a participar do Acolhe Ribeirão quem tem renda familiar per capta (por pessoa) de até R$ 477. O solicitante do auxílio também não poderia estar recebendo o seguro-desemprego ou outro benefício previdenciário. As pessoas têm de residir em Ribeirão Preto. Se a família for chefiada por um homem, ele deverá ter no mínimo 18 anos de idade.
No caso de famílias comandadas por mulheres não havia esta exigência. Será beneficiada apenas uma pessoa por família. Quem vive sozinho também será contemplado, desde que atendesse aos requisitos do programa. Para verificar se foi contemplado o interessado deve consultar o endereço eletrônico www.ribeiraopreto.sp.gov.br/acolheribeirao/consulta
Na terça-feira, receberam o benefício as pessoas habilitadas que fazem aniversário em janeiro. Nesta quarta-feira, dia 7, foi a vez de quem aniversaria em fevereiro e assim sucessivamente até completar os doze meses do ano. A segunda parcela será paga em agosto e a terceira em setembro. O pagamento está sendo o feito pelo aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, mas quem não tiver o app poderá receber nas agências do bando estatal ou nas casas lotéricas de Ribeirão Preto.