A Câmara de Vereadores criou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar os gastos da prefeitura de Ribeirão Preto na pandemia do novo coronavírus. Instalada em 17 de junho a partir de requerimento do vereador Sergio Zerbinato (PSB), que será o presidente, terá como vice Duda Hidalgo (PT).
Marcos Papa (Cidadania) será o relator e a comissão contará com a colaboração de Jean Corauci (PSB) e Lincoln Fernandes (PDT). A criação de uma CEE não precisa ser aprovada em plenário, serve apenas para dar ciência à Mesa Diretora. Basta apresentar as assinaturas de oito dos 22 dos vereadores – um terço.
Segundo os parlamentares, o objetivo da comissão é investigar o uso de verba municipal, estadual e federal destinadas ao combate da pandemia. Nos motivos elencados no requerimento estão, por exemplo, a análise dos recursos recebidos pela prefeitura de Ribeirão Preto e como eles foram utilizados.
O autor da proposta também questiona o repasse de recursos para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) no ano passado. Em 29 de junho de 2020, a administração Duarte Nogueira (PSDB) fez dois repasses ao órgão previdenciário com recursos recebidos do governo federal. O primeiro foi de R$ 3.113.482,61 e o segundo, de R$ 9.340.447,85, totalizando R$ 12.453.930,46.
Na época, o repasse foi questionado por vários políticos. A oposição afirmava que a verba era “carimbada”, ou seja, o dinheiro deveria de ser sido usado para o combate ao coronavírus e não para outros fins. O assunto foi parar no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e virou alvo de inquérito civil, por meio da Promotoria do Patrimônio Público.
Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu que a prefeitura de Ribeirão Preto não cometeu irregularidades no uso dos recursos federais recebidos para o combate à pandemia. O parecer foi enviado ao Ministério Público após análise e fiscalização feitas pela corte.
Na decisão, o Tribunal de Contas afirmou que, após fiscalização, foi constatado que o repasse feio ao IPM não continha irregularidades. Isso porque os recursos federais utilizados faziam parte dos enviados a todos os municípios brasileiros para mitigação da queda na arrecadação de impostos, provocada pela pandemia do coronavírus. Ou seja, poderiam ser usados em qualquer setor das prefeituras, inclusive pagamentos de salários de servidores, aposentados e pensionistas.
“Ribeirão Preto recebeu recursos do governo federal destinado especificamente ao enfrentamento da pandemia, mas também foi beneficiado com receitas de caráter não vinculado previstas no inciso II do artigo 5º da lei complementar nº 173/2020 para mitigação dos efeitos financeiros derivados da queda de arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”, dizia parte da decisão. A CEE fará reuniões às terças-feiras, mas ainda não definiu quem serão os primeiros a depor.