A Câmara de Vereadores pode votar, na sessão desta terça-feira, 6 de julho, o projeto substitutivo da prefeitura de Ribeirão Preto que permite a terceirização da gestão de parques e equipamentos esportivos na cidade. A proposta está na pauta de votações de hoje.
O projeto original chegou a entrar na pauta de votação em duas sessões seguidas, mas foi retirado a pedido do líder do governo no Legislativo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Isaac Antunes (PL).
O substitutivo foi protocolado em 29 de junho. Segundo o ofício encaminhado para à presidência da Câmara, o projeto foi revisado, sendo sanadas algumas inconsistências. “Nesse sentido, o projeto foi melhorado tendo em vista a preocupação com a objetividade, a impessoalidade e a lisura dos processos para qualificação de entidades como organizações sociais (OS’s)”, diz.
De acordo com a proposta, poderão se candidatar organizações sociais (OSs) sem fins lucrativos voltadas ao esporte e proteção e conservação do meio ambiente com pelo menos cinco anos de fundação. A prefeitura informa ainda que o projeto está em sintonia com a lei federal número 9.637, de 15 de maio de 1998.
A lei dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. “Importante destacar que o projeto dispõe simplesmente sobre a qualificação de OS’s para atuação com uma finalidade específica, no caso, a gestão dos parques do município”.
O projeto considera como objeto a serem geridos pelas organizações sociais os parques urbanos, naturais e também outras unidades de conservação terrestres destinadas à proteção de áreas representativas de ecossistemas.
A celebração dos contratos de parceria poderá ser feita com dispensa de licitação.
Terá de ser precedida de publicação da minuta do contrato de gestão e de convocação pública das organizações sociais, através do Diário Oficial do Município (DOM), para que todas as interessadas em participar possam se candidatar.
Os resultados alcançados com a execução do contrato de gestão serão analisados periodicamente por comissão de avaliação indicada pelo secretário de Administração, cargo atualmente exercido por André Morais, composta por profissionais de notória qualificação e idoneidade que emitirão relatório conclusivo a ser encaminhado aos órgãos de controle interno e externo.
As pessoas jurídicas de direito privado escolhidas para a gestão serão submetidas ao controle externo da Câmara, que exercerá este controle como auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), ficando o controle interno a cargo do Executivo de Ribeirão Preto. A prefeitura justifica que as parcerias com as organizações sociais são uma modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) que têm se mostrado eficientes.
Parques públicos de Ribeirão Preto
Parques urbanos
– Parque Doutor Fernando de Freitas Monteiro da Silva “Parque das Artes”, Jardim Nova Aliança, Zona Sul – Parque Prefeito Luiz Roberto Jábali “Curupira”, Ribeirânia, Zona Leste
– Parque Doutor Luis Carlos Raya “Jardim Botânico”, na Zona Sul,
– Parque Maurílio Biagi Centro
– Parque Roberto de Melo Genaro Jardim Sumaré, Zona Sul, temporariamente fechado
– Parque Tom Jobim Jardim Procópio, Zona Norte
– Über Parque Sul Roberto Francói Bosque das Juritis, Zona Sul
Áreas de preservação
– Parque Morro do São Bento Jardim Mosteiro, Zona Leste
– Parque Ecológico Ângelo Rinaldi “Horto Florestal”, Jardim Marchesi, Zona Oeste