Decisão liminar foi dada na quinta-feira pela Segunda Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto
A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo da Segunda Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto determinou que a prefeitura exija que o Consórcio PróUrbano apresente algum tipo de caução como garantia para as parcelas pagas e a serem repassadas ao consórcio pela prefeitura como forma de mitigar o desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia do coronavírus. A magistrada estabeleceu também que o consórcio apresente em cinco dias as planilhas de custo que comprovem o desequilíbrio financeiro. De autoria do Executivo, o projeto de lei que estabeleceu o repasse de R$ 17 milhões foi aprovado pelos vereadores no dia 8 de junho e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no dia 9 de junho. O primeiro repasse de R$ 5 milhões foi feito no dia 10 de junho. Outras seis parcelas de R$ 2 milhões cada uma referentes às perdas já contabilizadas ou que ainda serão provocadas pela pandemia este ano devem ser repassadas nos próximos meses. A decisão liminar foi dada na quinta-feira, 1 de julho, em ação popular movida por Jorge Augusto Roque Souza, Judeti Freitas Pimenta Zilli, Helena Costa Amaral Diogo, Adria Maria Bezerra Ferreira, Paulo Sérgio Honório, Danilo Marcelino Valentim e Maria Eduarda Alencar Hidalgo “Defiro em parte a liminar, para determinar ao Município de Ribeirão Preto que exija imediata caução ou qualquer outro tipo de garantia real ou fidejussória, correspondente aos valores concedidos ao consórcio PróUrbano, antes das próximas transferências e também em relação aos valores eventualmente já liberados”, escreveu na decisão. Ainda cabe recurso pela prefeitura e pelo PróUrbano. Outras duas ações judiciais também tentam impedir o repasse pela prefeitura. Além do deputado federal Ricardo Silva (PSB), o vereador Marcos Papa (Cidadania) impetrou ação na justiça. Segundo os autores dos processos o repasse seria ilegal.
Queda de passageiros – Segundo dados da empresa municipal que gerencia o transporte coletivo e o trânsito na cidade (Transerp), durante a pandemia do coronavírus, iniciada em março do ano passado, o número de viagens com passageiros pagantes diminuiu de 2.412.455 em fevereiro do ano passado para 1.191.742 em abril deste ano. Uma queda de 1.220.713 viagens. Os dados estão atualizados até o mês de abril no Portal da Transparência. Durante a pandemia, o custo operacional do PróUrbano também subiu de R$ 101.511.060,98 e a receita foi de R$ 65.651.272,10.