O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito civil nesta segunda-feira, 28 de junho, para investigar a situação do contrato e o andamento das obras do Programa Ribeirão Mobilidade – a versão tucana do Programa Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade – nas avenidas Dom Pedro I, no Ipiranga, e Saudade, nos Campos Elíseos, Zona Norte de Ribeirão Preto.
A investigação será comandada pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, que foi provocado por meio de ofício enviado ao Ministério Público pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto. Segundo a Acirp, o pedido tem por base o atraso para a conclusão das intervenções e a falta de transparência em relação ao cronograma das obras, sob responsabilidade da Coesa Engenharia Ltda., vencedora das duas licitações.
A associação afirma que já havia solicitado as informações à prefeitura de Ribeirão Preto, incluindo também a divulgação detalhada do cronograma de obras. Porém, diante da falta de resposta por parte da administração municipal, a entidade decidiu recorrer ao Ministério Público.
“As obras se arrastam há mais de um ano sem previsão formal de conclusão, causando prejuízo financeiro aos comerciantes, já prejudicados pela pandemia de coronavírus, e colocando em risco a segurança de todos que transitam por ali, principalmente os idosos, crianças e cadeirantes”, comenta o presidente da Acirp, Dorival Balbino.
No ofício enviado ao Ministério Público, a Acirp exige que a construtora finalize com urgência o acabamento das calçadas por causa de vários relatos diários de acidentes com pedestres. A Secretaria Municipal de Obras Públicas informou ao Tribuna que o cronograma de obras está à disposição para consulta. O contrato tem vigência até novembro.
Segundo o MP, as informações sobre os motivos da paralisação já foram solicitadas para a prefeitura. Assim que for notificada a administração municipal terá dez dias para prestar as informações solicitadas. As obras nas duas avenidas fazem parte do Programa Ribeirão Mobilidade, com a construção de 56 quilômetros de corredores de ônibus para proporcionar maior conforto a 4.154.118 usuários do transporte público, além de pontes, túneis e viadutos.
As obras dos viadutos que estão sendo construídos na avenida Brasil, nos cruzamentos com as avenidas Mogiana e Thomaz Alberto Whately, na Zona Norte, e do túnel que vai ligar as avenidas Independência e Presidente Vargas, sob a Nove de Julho, estão paradas porque a Construsolo pediu realinhamento dos preços previstos nos contratos.
As intervenções nos eixos da avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, e avenida Saudaderua São Paulo, nos Campos Elíseos, com 5,53 e 5,28 quilômetros de extensão, respectivamente, vão custar cerca de R$ 39.740.679,60. Serão beneficiados 2,5 milhões de usuários do transporte. As duas obras tiveram início em janeiro de 2020 e deveriam ser entregues em janeiro deste ano – doze meses, segundo as cláusulas contratuais.
O investimento total no Ribeirão Mobilidade se aproxima de R$ 500 milhões. São R$ 310 milhões provenientes de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade Urbana e do Saneamento, do governo federal e, o restante do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e outras agências de crédito.
Outras obras paralisadas também serão investigadas
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira também vai investigar as obras de dois viadutos que estão sendo construídos na avenida Brasil, nos cruzamentos com as avenidas Mogiana e Thomaz Alberto Whately, na Zona Norte, e do túnel da avenida Presidente Vargas, no Jardim Sumaré, na Zona Sul de Ribeirão Preto.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito civil. Segundo o MP, as informações sobre os motivos da paralisação já foram solicitadas para a prefeitura. Assim que for notificada a administração municipal terá dez dias para prestar as informações solicitadas.
As obras dos dois viadutos foram paralisadas e devem levar até mais cinco meses para conclusão. A informação é da Secretaria Municipal de Obras Públicas. As intervenções fazem parte do Programa Ribeirão Mobilidade. Significa que os equipamentos devem ser liberados ao tráfego entre outubro e novembro, no mínimo.
Segundo o secretário Pedro Luiz Pegoraro, a prorrogação do prazo foi motivada pela suspensão das obras pela Construsolo, vencedora das duas licitações. A empresa suspendeu os trabalhos e pediu realinhamento dos preços previstos em contrato sob a argumentação de que a pandemia do coronavírus e o aumento do preço dos insumos, principalmente do aço, inviabilizou a continuidade dos serviços.
O secretário diz ainda que a prefeitura já encaminhou para a empresa os cálculos da administração municipal sobre o reequilíbrio econômico-financeiro das obras. Agora, cabe a Construsolo decidir se aceita ou não estes índices. O primeiro viaduto fica no cruzamento da avenida Brasil com a avenida Mogiana e começou a ser construído em novembro de 2019.
Pelo contrato, a previsão de conclusão era de 14 meses. Portanto, deveria ter sido concluído em janeiro. Atualmente, está com 62% das obras concluídas. Já o segundo viaduto, também na Brasil, está sendo construído sobre a avenida Thomaz Alberto Whately.
As obras começaram em abril do ano passado. A previsão inicial é que ficassem prontas em 14 meses. Ou seja, em maio. Atualmente, 44% do viaduto estão concluídos. Com nove metros de altura em seu ponto mais alto e 110 metros de extensão, vai beneficiar cerca de 3,2 mil veículos que passam pela avenida Brasil e 2,8 mil que passam pela Thomaz Alberto Whately nos horários de pico.
A empresa também paralisou a construção do túnel que vai ligar as avenidas Independência e Presidente Vargas, passando por baixo da Nove de Julho. Apenas 13% da obra, em um dos cruzamentos mais movimentados de Ribeirão Preto, foram concluídos. Os 180 metros do túnel estão sendo escavados em um cruzamento que, em horários de pico, atingia um fluxo de cerca de três mil veículos.
A obra conta com investimento de R$ 19.882.700,02 (no processo licitatório foi possível ter uma economia de 22,65% no valor total da obra, que era de R$ 25.706.975,99) e irá beneficiar diariamente entre sete e nove mil passageiros do transporte coletivo urbano, além de um fluxo de veículos nos horários de pico de 2,4 mil na avenida Presidente Vargas e três mil na avenida Independência.
Enquanto negocia o reajuste dos contratos com o município, a construtora decidiu paralisar as obras e demitir trabalhadores. No total, foram dispensadas 60 pessoas. O reajuste no contrato é previsto na Lei de Licitações (nº 8.666/1993) quando ocorrer desequilíbrio no contrato por algum motivo externo e de força maior.
Em maio, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a atualização dos preços para construção do viaduto da avenida Brasil com a Mogiana. Segundo o extrato de rerratificação do acordo, o preço da obra saltou de R$ 19.870.000,00 para R$ 20.474.113,58, alta de 3,04% e aporte de R$ 604.113,58.
A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que o reajuste é referente à atualização anual prevista em contrato, que tem como base a inflação do período. A administração também realinhou o valor da obra do viaduto da avenida Thomaz Alberto Whately aumentando o valor de R$ 13.284.955,62 para R$ 13.819.843,31, aumento de 4,02% e acréscimo de R$ 534.887,69.