A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) informa que, a partir de segunda-feira, 28 de junho, o horário de partida de 14 das 118 linhas de ônibus da cidade será ampliado pelo Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do serviço, formado pelas viações Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – em cumprimento às determinações previstas na lei municipal nº 14.571/2021.
Desde o dia 21, ônibus de outras 35 linhas já estão circulando em horário estendido. A prefeitura de Ribeirão Preto também tem até esta segunda-feira para justificar o repasse de até R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano. O prazo foi estipulado pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em ação civil impetrada pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira.
Em sua decisão, a magistrada também ressalta que o Palácio Rio Branco deve exigir garantias em relação aos R$ 5 milhões já repassados ao consórcio em 10 de junho e aos R$ 12 milhões que ainda poderão ser transferidos para o grupo concessionário como subsídio para compensar parte do desequilíbrio financeiro causado no setor pela pandemia de coronavírus.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) questiona a constitucionalidade da lei municipal nº 14.571/2021. Por meio de nota distribuída à imprensa, a prefeitura de Ribeirão Preto diz que já está ciente da decisão e que o departamento jurídico analisava durante a semana as providências que seriam tomadas.
O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar a legalidade do repasse a partir de denúncias protocoladas pelo deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) e pelo vereador Marcos Papa (Cidadania). Procurada, a prefeitura afirmou em nota que “a Secretaria Municipal de Justiça defende a constitucionalidade da lei”.
A lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 9 de junho, autoriza o a prefeitura de Ribeirão Preto a repassar até R$ 17 milhões ao consórcio para compensar parte do desequilíbrio financeiro causado no setor pela pandemia do coronavírus. A primeira parcela, no valor de R$ 5 milhões, foi repassada no dia 10 de junho, segundo consta no Portal da Transparência, e é referente às perdas contabilizadas entre março e dezembro do ano passado.
Outras seis parcelas de R$ 2 milhões ainda serão desembolsadas para arcar com o prejuízo já contabilizado ou que será provocado pela pandemia este ano. O repasse também acabou com a greve dos 600 motoristas de ônibus da cidade, que não haviam recebido o salário de maio. O Consórcio PróUrbano conta com 356 veículos que cumprem 118 linhas em Ribeirão Preto, mas na pandemia o grupo trabalha com 80% de seu potencial – cerca de 285 veículos.
As 14 linhas com horários alterados
15-Colina Verde
305-Jardim Nova Aliança
51-Jardim Olhos D’água
307-USP/HC
147-Jardim Irajá/Monte Alegre*
501-Higienópolis*
202-Jardim Iara*
503-Recreio Das Acácias
208-Vila Albertina
507-Planalto Verde
220-Parque de Exposições* 608-Jardim Amália 302-Jardim Aeroporto*
680-Jardim Orestes Lopes
* Reforço consecutivo