Parlamentares e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do setor empresarial da área de redes e dos trabalhadores discutiram os desafios do leilão para a exploração de serviços de conectividade móvel da tecnologia 5G. O debate foi promovido pela Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FenInfra).
O conselheiro da Anatel Carlos Baigorri informou que a minuta do edital aprovada pela agência está em análise pelo Tribunal de Contas da União e que hoje termina o prazo para os esclarecimentos que a área técnica do tribunal pode fazer à Anatel.
Baigorri acrescentou que a expectativa é que “em semanas” o processo poderá ser enviado ao relator no TCU para que, em seguida, seja apreciado pelo conjunto da diretoria colegiada do tribunal. A decisão poderá aceitar a minuta, rejeitá-la ou apresentar recomendações à Anatel.
Após o acórdão do TCU, a agência tem 30 dias para ajustar a minuta, caso o tribunal emita recomendações de mudanças. De acordo com Baigorri, esse prazo pode ser maior se as orientações forem mais profundas.
“Depende do tamanho dos ajustes que forem apresentados pelo TCU. Se forem pontuais será mais rápido. Se envolver novas quantificações e questões estruturais isso pode exigir até mais tempo. Se houver mudanças significativas não se pode afastar a possibilidade de uma nova consulta pública”, disse.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), da comissão da Câmara dos Deputados que acompanha o debate do 5G, apresentou preocupações sobre os valores a serem arrecadados pelo leilão. Ela comparou o Brasil à Itália. Enquanto aqui a previsão é que o leilão custe R$ 35 bilhões, no país europeu ele envolveu custos de € 20 bilhões, o que equivale a quase R$ 120 bilhões, em um país de população menor.
“Preocupação é que esses valores não fiquem no Estado, mas se transfiram em investimento. Temos hoje dois Brasis, um que tem uma internet melhor e outro que não tem internet nenhuma. Podemos ter um pedaço do Brasil que terá o 5G. Penso que o governo brasileiro e a Anatel não estão com a visão que o Brasil precisa ter ao tratar da necessidade de fazer com que o 5G seja seguro, universal e garanta a soberania nacional” avaliou.
Vivien Suruagy, da FenInfra, colocou preocupações com os prazos estabelecidos e a posição do setor sobre o que considerou serem muitas obrigações às empresas que irão explorar os serviços a partir da tecnologia do 5G previstas na minuta da Anatel.
“Vamos ter que conectar todas as cidades com fibra óptica em municípios não atendidos nas regiões Norte e Nordeste. Vamos ter obrigação de colocar 4G em 27 mil quilômetros de rodovias. Vamos ter que instalar redes 4G em municípios com menos de 3 mil habitantes até 2026. Vamos ter que instalar 5G em todas as capitais”, exemplificou.
O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações, João de Moura, chamou a atenção para a importância de considerar a situação dos trabalhadores das empresas que atuam no setor.
“Sabemos que tecnologia é desejada por todos nós, mas sabemos que ela desemprega. Não podemos deixar os trabalhadores que serão impactados órfãos dos seus empregos por conta dessa modernização. Temos quantitativo grande de trabalhadores que não pode ser menosprezado”, pontuou.
Edição: Aline Leal