A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) começou a notificar nesta quinta-feira, 24 de junho, mais de um milhão de devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021. O valor da inadimplência dos motoristas paulistas é de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
Em Ribeirão Preto foram notificados 19.108 proprietários/responsáveis solidários de veículos, cujos débitos do IPVA somam R$ 18.861.130,74. Segundos dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no ano passado somente a frota da cidade de Ribeirão Preto era de 549.410 veículos.
São 319.867 carros, 11.873 caminhões, 38.822 caminhonetes, 22.157 caminhonetas 1.382 micro-ônibus e 116.560 motos, 32.719 motonetas, 2.476 ônibus e 2.254 ciclomotores, entre outros. De acordo com a Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida (Dicar), em todo o estado estão sendo notificados 1.181.028 proprietários/responsáveis solidários.
Eles possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa, referentes ao exercício de 2021. Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo. A Secretaria da Fazenda prevê arrecadar R$ 1,1 bilhão com o IPVA 2021 em atraso.
Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Outras notificações serão realizadas nos meses de julho a setembro de 2021.
Para mais informações, acesse o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento em: portal.fazenda.sp.gov.br/ servicos/ipva. Os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda. sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).