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Câmara vota LDO com 73 emendas

JF PIMENTA/ARQUIVO

A Câmara de Vereadores analisa nesta quinta-feira, 17 de junho, em sessão extraordinária e em primeira votação, o proje­to número 89/2021 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A votação está marcada para ocorrer depois da reunião ordinária das 16 horas.

A data da segunda votação ainda não foi definida. Foram apresentadas 73 emendas parla­mentares que juntas somam R$ 21.175.000. A maioria é destina­da à implementação de serviços e equipamentos, como a instala­ção de academias ao ar livre e a ampliação do total de unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Gláucia Berenice (DEM) apresentou 61 emendas, Ma­theus Moreno (MDB) outras cinco, Marcos Papa (Cidada­nia), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e Ramom Fauistino (Psol, Coletivo Ramon Todas as Vozes) duas cada e e Sergio Zer­binato (PSB) fez uma sugestão.

O valor total das propostas inseridas pela Câmara ao pro­jeto da Lei de Diretrizes Orça­mentárias de 2022 representa 0,6% do valor recorde previsto na peça, de R$ 3.618.498.457. Em 2020, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou 88 das 89 emendas à LDO deste ano, 98,9% do total de sugestões fei­tas pela Câmara de Vereadores.

As propostas dos parla­mentares totalizavam R$ 50,8 milhões. Foi sancionada e pro­mulgada apenas a sugestão da Comissão de Finanças, Orça­mento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara, que proi­biu o Executivo de remanejar e transferir – por decreto – as do­tações aprovadas acima de 10%.

Nos dias 17 e 24 de maio, a Comissão de Finanças promo­veu as audiências previstas em lei. A proposta orçamentária de 2022 prevê uma receita recorde de R$ 3.618.498.457 para 2022, aumento de 3,9% em relação ao valor aprovado para 2021, de R$ 3.481.563.067. São R$ 136.935.390 a mais.

Segundo a LDO de 2022, do valor total, R$ 2.678.188.159 são da administração direta (74%) e R$ 940.310.298, da indireta (26%). A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 923.899.550 com impostos mu­nicipais em 2022. Os números constam da LDO. De acordo com o projeto, a previsão é que a arrecadação com o Imposto Pre­dial e Territorial Urbano (IPTU) seja de R$ 460.000.000. Já com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a estimativa é de R$ 347.031.450.

O Imposto sobre Transfe­rência de Bens Imóveis (ITBI) deve render R$ 116.868.100, totalizando R$ 923.899.550 com os três tributos. O valor total é 7,8% superior à receita de R$ 856.626.565 prevista para este ano com os três impostos, acrés­cimo de R$ 67.272.985.

A estimativa do governo aponta para um crescimento de 6,5% na arrecadação prove­niente do IPTU e do ISSQN em comparação com a previsão de 2021. Os dois tributos estão en­tre as principais fontes de receita da prefeitura de Ribeirão Preto. O ITBI deve gerar 18% a mais.

A LDO é um instrumento de planejamento do orçamen­to municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabele­cendo um elo entre o Plano Plu­rianual (PPA) e a Lei Orçamen­tária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades essenciais cuja interrupção possa vir a prejudi­car a ordem pública. Porém, é na LOA que ficam definidos os percentuais e os valores a que cada secretaria terá direito.

Após receber a LDO apro­vada, a prefeitura vai elaborar a LOA, detalhando onde e em quais setores investirá os recur­sos previstos para o próximo ano. O projeto com a descrição de onde a prefeitura investirá os recursos deve ser entregue ao Legislativo até 30 de setembro para analise e votação. A LDO tem de ser votada até 31 de julho.

O Orçamento Municipal de 2021 (LOA) foi votado e aprovado em sessão extraor­dinária realizada no dia 8 de dezembro. O valor previsto na peça orçamentária deste ano é recorde na história de Ribeirão Preto. A expectativa do gover­no para 2021 é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indi­reta (24,7%).

Arrecadação prevista para o próximo ano
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Ano: 2022
Receita prevista: R$ 3.618.498.457
Administração direta: R$ 2.678.188.159 (74%)
Administração indireta: R$ 940.310.298 (26%) Ano: 2021 Receita prevista: R$ 3.481.563.067 Administração direta: R$ 2.597.843.767 (74,6%)
Administração indireta: R$ 883.719.300 (25,4%)
Aumento em 2022: 3,9%
Aporte: R$ 136.935.390 Arrecadação prevista com IPTU, ISS e ITBI Em 2021 – R$ 856.626.565
Em 2022 – R$ 923.899.550
Aporte: de R$ 67.272.985
Autores das emendas para 2022 Gláucia Berenice (DEM) – 61 Matheus Moreno (MDB) – 05 Marcos Papa (Cidadania) – 02 Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) – 02 Ramon Faustino (Psol, Coletivo Popular) – 02 Sérgio Zerbinato (PSB) – 01 Total de emendas – 73 Valor das emendas– R$ 21.175.000,00

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