A Câmara de Vereadores analisa nesta quinta-feira, 17 de junho, em sessão extraordinária e em primeira votação, o projeto número 89/2021 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A votação está marcada para ocorrer depois da reunião ordinária das 16 horas.
A data da segunda votação ainda não foi definida. Foram apresentadas 73 emendas parlamentares que juntas somam R$ 21.175.000. A maioria é destinada à implementação de serviços e equipamentos, como a instalação de academias ao ar livre e a ampliação do total de unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Gláucia Berenice (DEM) apresentou 61 emendas, Matheus Moreno (MDB) outras cinco, Marcos Papa (Cidadania), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e Ramom Fauistino (Psol, Coletivo Ramon Todas as Vozes) duas cada e e Sergio Zerbinato (PSB) fez uma sugestão.
O valor total das propostas inseridas pela Câmara ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 representa 0,6% do valor recorde previsto na peça, de R$ 3.618.498.457. Em 2020, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou 88 das 89 emendas à LDO deste ano, 98,9% do total de sugestões feitas pela Câmara de Vereadores.
As propostas dos parlamentares totalizavam R$ 50,8 milhões. Foi sancionada e promulgada apenas a sugestão da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara, que proibiu o Executivo de remanejar e transferir – por decreto – as dotações aprovadas acima de 10%.
Nos dias 17 e 24 de maio, a Comissão de Finanças promoveu as audiências previstas em lei. A proposta orçamentária de 2022 prevê uma receita recorde de R$ 3.618.498.457 para 2022, aumento de 3,9% em relação ao valor aprovado para 2021, de R$ 3.481.563.067. São R$ 136.935.390 a mais.
Segundo a LDO de 2022, do valor total, R$ 2.678.188.159 são da administração direta (74%) e R$ 940.310.298, da indireta (26%). A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 923.899.550 com impostos municipais em 2022. Os números constam da LDO. De acordo com o projeto, a previsão é que a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja de R$ 460.000.000. Já com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a estimativa é de R$ 347.031.450.
O Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) deve render R$ 116.868.100, totalizando R$ 923.899.550 com os três tributos. O valor total é 7,8% superior à receita de R$ 856.626.565 prevista para este ano com os três impostos, acréscimo de R$ 67.272.985.
A estimativa do governo aponta para um crescimento de 6,5% na arrecadação proveniente do IPTU e do ISSQN em comparação com a previsão de 2021. Os dois tributos estão entre as principais fontes de receita da prefeitura de Ribeirão Preto. O ITBI deve gerar 18% a mais.
A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades essenciais cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública. Porém, é na LOA que ficam definidos os percentuais e os valores a que cada secretaria terá direito.
Após receber a LDO aprovada, a prefeitura vai elaborar a LOA, detalhando onde e em quais setores investirá os recursos previstos para o próximo ano. O projeto com a descrição de onde a prefeitura investirá os recursos deve ser entregue ao Legislativo até 30 de setembro para analise e votação. A LDO tem de ser votada até 31 de julho.
O Orçamento Municipal de 2021 (LOA) foi votado e aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 8 de dezembro. O valor previsto na peça orçamentária deste ano é recorde na história de Ribeirão Preto. A expectativa do governo para 2021 é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%).
Arrecadação prevista para o próximo ano
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Ano: 2022
Receita prevista: R$ 3.618.498.457
Administração direta: R$ 2.678.188.159 (74%)
Administração indireta: R$ 940.310.298 (26%) Ano: 2021 Receita prevista: R$ 3.481.563.067 Administração direta: R$ 2.597.843.767 (74,6%)
Administração indireta: R$ 883.719.300 (25,4%)
Aumento em 2022: 3,9%
Aporte: R$ 136.935.390 Arrecadação prevista com IPTU, ISS e ITBI Em 2021 – R$ 856.626.565
Em 2022 – R$ 923.899.550
Aporte: de R$ 67.272.985
Autores das emendas para 2022 Gláucia Berenice (DEM) – 61 Matheus Moreno (MDB) – 05 Marcos Papa (Cidadania) – 02 Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) – 02 Ramon Faustino (Psol, Coletivo Popular) – 02 Sérgio Zerbinato (PSB) – 01 Total de emendas – 73 Valor das emendas– R$ 21.175.000,00