A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 8 de junho, a proposta de doação de mais um espaço público para a Polícia Militar. O projeto de lei requer autorização para que o município doe à Fazenda Pública do Estado de São Paulo um imóvel localizado no Parque e Cidade Industrial Lagoinha, na Zona Leste de Ribeirão Preto.
Com área total de 1.898,55 metros quadrados, fica em uma antiga praça onde havia um barzinho, na rua Doutor Wlamir de Lima Pupo, e foi avaliado em R$ 3.173.027,63. A doação tem por finalidade a ampliação de uma base do 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPMI), cuja construção deverá ocorrer no prazo de dez anos.
A área já havia sido doada ao Estado pela lei complementar nº 2.533 de 2012, na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera. Na época, a Câmara autorizou a doação de duas áreas, uma para a construção da sede do 3º BPMI e a outra destinada à construção de um posto do Corpo de Bombeiros. Porém, a legislação tinha falhas técnicas – por exemplo, não tinha a descrição e nem a metragem total dos terrenos.
A Polícia Militar, então, solicitou providências para a regularização da doação para que melhorias possam ser realizadas na base comunitária que será instalada no local. O projeto ainda não tem data para ser votado. No ano passado, a Câmara já havia aprovado projeto de lei do Executivo destinando o prédio da antiga Casa do Radioamador de Ribeirão Preto, localizada no Morro do São Bento, no Jardim Mosteiro, para a PM.
O local passará por reforma e adequação e será a sede da 1º Companhia do 3º Batalhão da PM, que atualmente atende na rua Minas, nos Campos Elíseos, na Zona Norte. O pedido para que o município assumisse as obras de readequação do imóvel partiu da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), por meio do comando-geral da Polícia Militar.
Com área de 1.307,04 metros quadrados e avaliado em R$ 1.334.932,23, o prédio terá de passar por reforma, mas, segundo a administração municipal, possui estrutura adequada para instalação da base da PM. A concessão do imóvel terá duração de 30 anos, mas poderá ser prorrogada.
Segundo a prefeitura, a transferência se justifica, pois a nova base ficará em um ponto estratégico, próximo a escolas e faculdades em uma região de aproximadamente 300 mil habitantes. Atualmente, a companhia atende 82 bairros, o equivalente a 22% do território do município, uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 307.953 habitantes.
A Câmara aprovou, em maio, projeto da prefeitura que autoriza a abertura de linha de crédito junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 70 milhões. Parte dos recursos será utilizada na adequação do imóvel. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).