Tribuna Ribeirão
Geral

‘MP do Crédito’ pode ser prorrogada até dezembro

Está na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta­-feira, 2 de junho, a votação da Medida Provisória número 1.028/21, que garante a facili­dade na obtenção de crédito por pessoas físicas e jurídicas, dispensando a exigência de uma série de documentos na hora de contratar ou renego­ciar empréstimos. O relator da matéria, o deputado ribeirão­-pretano Ricardo Silva (PSB), propõe a prorrogação da MP até 31 de dezembro deste ano.

O prazo para o benefício acaba em 30 de junho. “A pror­rogação para dezembro está no nosso relatório. É essencial que as facilidades para obtenção do crédito sejam estendidas. É uma crise de saúde e econômi­ca também. A cada dia, mais pessoas sofrem com os preju­ízos causados pela necessidade de isolamento social, que im­pede o trabalho de brasileiros em diversos setores”, afirma o deputado federal.

No relatório, Ricardo Silva determina que não será ne­cessário apresentar a compro­vação de quitação de tributos federais, a certidão negativa de inscrição na Dívida Ativa da União, a certidão de quitação eleitoral, a regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a regula­ridade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – para os tomadores de empréstimo rural.

Também não será feita consulta ao Cadastro Infor­mativo de Créditos não Qui­tados do Setor Público Fede­ral (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos pú­blicos. A MP acaba, de igual modo, com a necessidade de apresentação da Certidão Ne­gativa de Débito (CND) pelas empresas que contratarem crédito oriundo de recursos captados através de Caderne­ta de Poupança (o chamado crédito direcionado).

A medida beneficia, por exemplo, a construção civil. O deputado Ricardo Silva afirma que a prorrogação até 31 de de­zembro é essencial, já que pes­quisas comprovam a dificulda­de para obtenção de crédito e também o aumento do endivi­damento das pessoas por causa dos graves efeitos da pandemia de covid-19.

Em abril deste ano, o Ins­tituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) divulgou uma pes­quisa em que 26% das famílias brasileiras têm alguma dívida e que mais da metade delas (53%) afirmam que isso ocor­reu após o início da pandemia. A situação é ainda mais grave entre os grupos com menor poder aquisitivo.

Pelo menos 44% das fa­mílias com renda de até R$ 2.100 estão endividadas, índice que cai para 10% nas residên­cias com renda de mais de R$ 9.600. “Vamos propor a am­pliação do prazo da Medida Provisória até o fim deste ano, trabalhando para que esses recursos cheguem, de fato, a quem realmente precisa”, con­clui o deputado.

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