Está na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 2 de junho, a votação da Medida Provisória número 1.028/21, que garante a facilidade na obtenção de crédito por pessoas físicas e jurídicas, dispensando a exigência de uma série de documentos na hora de contratar ou renegociar empréstimos. O relator da matéria, o deputado ribeirão-pretano Ricardo Silva (PSB), propõe a prorrogação da MP até 31 de dezembro deste ano.
O prazo para o benefício acaba em 30 de junho. “A prorrogação para dezembro está no nosso relatório. É essencial que as facilidades para obtenção do crédito sejam estendidas. É uma crise de saúde e econômica também. A cada dia, mais pessoas sofrem com os prejuízos causados pela necessidade de isolamento social, que impede o trabalho de brasileiros em diversos setores”, afirma o deputado federal.
No relatório, Ricardo Silva determina que não será necessário apresentar a comprovação de quitação de tributos federais, a certidão negativa de inscrição na Dívida Ativa da União, a certidão de quitação eleitoral, a regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – para os tomadores de empréstimo rural.
Também não será feita consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos. A MP acaba, de igual modo, com a necessidade de apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) pelas empresas que contratarem crédito oriundo de recursos captados através de Caderneta de Poupança (o chamado crédito direcionado).
A medida beneficia, por exemplo, a construção civil. O deputado Ricardo Silva afirma que a prorrogação até 31 de dezembro é essencial, já que pesquisas comprovam a dificuldade para obtenção de crédito e também o aumento do endividamento das pessoas por causa dos graves efeitos da pandemia de covid-19.
Em abril deste ano, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) divulgou uma pesquisa em que 26% das famílias brasileiras têm alguma dívida e que mais da metade delas (53%) afirmam que isso ocorreu após o início da pandemia. A situação é ainda mais grave entre os grupos com menor poder aquisitivo.
Pelo menos 44% das famílias com renda de até R$ 2.100 estão endividadas, índice que cai para 10% nas residências com renda de mais de R$ 9.600. “Vamos propor a ampliação do prazo da Medida Provisória até o fim deste ano, trabalhando para que esses recursos cheguem, de fato, a quem realmente precisa”, conclui o deputado.