A Câmara de Ribeirão Preto arquivou o pedido de cassação do mandato da vereadora Duda Hidalgo (PT). Em seu parecer, o Conselho de Ética do Legislativo decidiu que os requisitos de admissibilidade exigidos para dar sequência ao processo não foram preenchidos.
Diz o texto: “Conclui-se não ser a hipótese de instauração de Processo de Cassação em Desfavor da Vereadora Maria Eduarda Hidalgo (Duda Hidalgo) pela edilidade ribeirão-pretana, vez que ausente os requisitos mínimos para o processamento e julgamento de tal sindicância política”.
Diz ainda que, “diante dessa realidade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições normativas, ao descortino da decisão derradeira, sugestiona à Mesa Diretora, o arquivamento do feito”.
O parecer foi encaminhado a Mesa Diretora para formalização do arquivamento. Duda Hidalgo registrou boletim de ocorrência (BO) em 20 de maio. Pede apuração criminal por falsidade ideológica por acreditar que o pedido de cassação de seu mandato, protocolado na Câmara em 22 de abril, pode ser falso.
A parlamentar afirma que, após investigações feitas por seu gabinete, foi constatada a fraude. O boletim foi lavrado, no 1º Distrito de Polícia de Ribeirão Preto. O pedido de cassação de Duda Hidalgo foi protocolado virtualmente por causa da suspensão do atendimento presencial por parte do Legislativo, devido à pandemia de coronavírus.
O documento é assinado pela munícipe Maria Eunice Machado da Silvana, dona do Cadastro de Pessoa Física (CPF) número 775.688.931- 20. Ela afirma residir em um apartamento na rua Niterói, no Jardim Castelo Branco, Zona Leste da cidade. Entretanto, a vereadora decidiu investigar quem é a munícipe.
O gabinete de Duda Hidalgo afirma ter descoberto que o número do CPF, segundo a Receita Federal, pertence a Ana Maria Machado e estaria cancelado. Já o endereço que a autora passou também não existiria. O Conselho de Ética é presidido por Maurício Vila Abranches (PSDB). O vice-presidente é Brando Veiga (Republicanos) e conta ainda com os vereadores Renato Zucoloto (PP), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e Sérgio Zerbinato (PSB).
A parlamentar é acusada de utilizar espaços públicos – dois viadutos de Ribeirão Preto – para instalar faixas contra o presidente Jair Bolsonaro por causa de sua atuação no combate ao coronavírus. Maria Eunice Machado da Silvana diz que outra faixa seria em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou elegível para as próximas eleições.
Segundo o pedido de cassação, além de questionar o uso dos espaços públicos em descumprimento a Lei Cidade Limpa, a munícipe argumenta que um dos assessores da parlamentar teria participado do evento em horário em que deveria estar trabalhando no Legislativo.
Ação
A juíza Ana Paula Franchito Cypriano, da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto, extinguiu sem resolução do mérito a ação movida pelo advogado Alexandre Ferreira de Sousa (Patriota) contra Duda Hidalgo. A decisão é de 24 de maio. Segundo a magistrada, o objeto que gerou a ação foi extinto.
Na ação, o advogado Alexandre Ferreira de Sousa afirmava que, em 13 de abril e em outras datas, a vereadora e um de seus assessores afixaram, em dois viadutos de Ribeirão Preto, faixas com mais de dez metros de comprimento com frases de ataques ao presidente da República Jair Bolsonaro e outras de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).