Ao menos duas redes e mais a Associação Paulista de Supermercados (Apas) de Ribeirão Preto recorreram ao Judiciário contra as regras do decreto municipal número 118/2021, publicado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 24 de maio, que impõe lockdown de cinco dias na cidade e proíbe o atendimento presencial nestes estabelecimentos.
Nem as 2.165 mortes e a alta no número de internações e de casos de coronavírus sensibilizaram o setor. Na noite desta sexta-feira, a Rede Savegnago anunciou que o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, autorizou as lojas do grupo a manter atendimento presencial. Os clientes serão atendidos das sete às 21 horas.
Por meio de nota, a prefeitura de Ribeirão Preto informa que vai cumprir a liminar e entrará com recurso. Diz ainda que as lojas da rede devem cumprir as regras de distanciamento social para o setor, ou seja, atender com 60% da capacidade de clientes, como manda a fase de transição do Plano São Paulo. O mesmo juiz também havia concedido liminar à Rede de Supermercados Mialich.
Porém, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou a tutela antecipada. O recurso foi impetrado pelo promotor de Saúde Pública, Sebastião Sérgio da Silveira. A fase mais restritiva da quarentena começou na quinta-feira (27) e prossegue até a meia-noite de segunda-feira, 31 de maio, com possibilidade de prorrogação.
“Neste cenário de nenhuma omissão – insisto – decisões isoladas em atendimento a parte da população ou a determinada atividade econômica podem acarretar desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia”, diz o desembargador na sentença.
Desde quinta-feira, restaurantes, lanchonetes, padarias, açougues, food trucks e trailers e supermercados e hipermercados podem atender apenas por “delivery” (entrega em domicílio) e até as 23 horas. No caso dos supermercados, é permitido o “drive thru” (cliente retira a mercadoria sem descer do carro) desde que em local próprio, especialmente feito para isso.
Para Gustavo Müller Lorenzato, ficou demonstrada, a princípio, a ilegalidade e inconstitucionalidade do decreto municipal número 118/2021. Ao derrubar liminar do Mialich, o presidente do TJ/SP afirma que o decreto não é inconstitucional e a suspensão das atividades presenciais na cidade está em harmonia com os parâmetros adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões ligadas à pandemia e à atuação coordenada dos entes federativos.
“Vale acrescentar que o Estado de São Paulo e o município de Ribeirão Preto, em harmonia com suas particularidades, podem editar normas específicas a respeito do combate à pandemia, que prevalecem. E, no que toca ao município, o ato normativo está justificado pela realidade local, extremamente preocupante, conforme demonstram os índices apresentados nestes autos”, cita.
Liminar negada
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) também entrou com pedido de liminar coletiva para que os supermercados de Ribeirão Preto possam manter o atendimento presencial nesta fase mais restritiva. No entanto, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou a antecipação de tutela.
A Apas afirma que a corrida por compras para estoque logo após o anúncio da medida restritiva, na tarde de segunda-feira, provocou aglomeração e aumentou risco de contaminação. Cita que o lockdown provoca crise de desabastecimento. Diz ainda que os mercados não estão preparados para fazer grandes quantidades de entrega em domicílio, o que acarreta atrasos e erros, deixando o consumidor frustrado.
Também argumenta que as perdas de estoque perecível causam grande prejuízo e os mercados menores acabam falindo, o que aumenta a crise econômica e o desemprego nas cidades onde essas medidas mais severas são adotadas.
A Apas representa o setor supermercadista no Estado de São Paulo e busca integrar toda a cadeia de abastecimento. A entidade tem aproximadamente 1.500 associados, que somam cerca de quatro mil lojas. A Regional Ribeirão Preto emprega cerca de 31 mil pessoas trabalham em supermercados nesta região.
Pesquisa da associação aponta que do número de pessoas que têm sua primeira carteira assinada no Brasil, 20% está em São Paulo e em supermercados – o dobro dos demais setores do Brasil. O setor varejista alimentar é considerado a porta de entrada do primeiro emprego. A Apas possui dez regionais em todo o Estado e mais cinco escritórios distritais na capital paulista.
A ribeirão-pretana é composta por 78 cidades e possui 116 associados em toda sua área de cobertura. O empresário Rodrigo Canesin, do Supermercado Canesin, é o atual diretor regional da entidade. Atualmente, o setor conta com mais de 547 mil trabalhadores. Vale ressaltar que 27,8% do faturamento do segmento supermercadista no país vêm de São Paulo e aproximadamente 1,44% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vem do varejo alimentar paulista.