A Câmara de Vereadores deve votar nas próximas sessões um projeto de resolução da Mesa Diretora que convoca o diretor do Departamento da Fiscalização Geral de Ribeirão Preto, Antônio Carlos Muniz, para prestar informações sobre uma reintegração de área realizada em 22 de abril, de um terreno ao lado da Favela Vila Nova União, na Vila Albertina, Zona Norte da cidade.
O projeto foi elaborado a partir de requerimento das vereadoras Duda Hidalgo (PT) e Judeti Zilli (PT, do Coletivo Popular). As parlamentares querem esclarecimentos sobre a legalidade da ação, sobre o efetivo de servidores da prefeitura que participaram, maquinário público utilizado e a destinação das famílias cujas residências foram alvo da reintegração.
A reintegração teria como objeto seis barracos localizados no cruzamento das ruas rio Madeiras e Lafaiete Costa Couto. Por meio de nota, o Departamento de Fiscalização Geral informa que a área pública em questão pertence à União e que nenhuma família foi reintegrada, “uma vez que não havia famílias instaladas no local, apenas uma tentativa de invasão”. Informa também que não há nenhuma relação com a comunidade Nova União.
Os barracos estão próximos a Favela Vila Nova União, que desde 2016 convive com ameaça de reintegração. Originalmente, a comunidade ocupava duas áreas anexas sendo uma pública e uma área particular. Mas, durante o governo da ex-prefeita Dárcy Vera, a parte que ocupava o terreno da iniciativa privada foi desocupada e no local foi construído um hipermercado.
Na época, 200 famílias foram retiradas e tiveram que procurar outro local para morar. Hoje permanecem no local outras 200 unidades familiares em uma área da prefeitura de Ribeirão Preto. A mais recente tentativa de reintegração de posse aconteceu no final de 2018.
Com dia e hora marcados, só não foi realizada porque parte dos moradores acampou na porta do Palácio Rio Branco – sede da prefeitura – para forçar uma negociação. Depois de vários dias acampados, em uma reunião com o então secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edson Ortega, ficou definido um pedido de adiamento da ação judicial – sobrestamento – por 90 dias.
Depois que o prazo venceu e após nova negociação, a prefeitura teria optado por dar mais tempo para os moradores deixarem o local. Em 2019, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, atendeu a um pedido feito pela administração municipal em ação judicial e determinou a reintegração de posse da área, ainda não cumprida.