A Auditoria Fiscal do Trabalho, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, apoiada pelo Fórum de Erradicação do Trabalho infantil da Câmara de Ribeirão Preto, realizará uma audiência coletiva virtual para tratar da contratação obrigatória de jovens aprendizes. Será nesta segunda-feira, 26 de abril, às nove horas.
Dados fornecidos pela auditora fiscal do Trabalho, Jamile Freitas Virginio, indicam que Ribeirão Preto tem hoje 1.983 vagas ocupadas por esses jovens, 39% do que manda a lei trabalhista. Deveria oferecer ao menos 5.100 vagas, proporcionais à quantidade de postos de trabalho na cidade.
Foram convocadas para o evento, 150 empresas notificadas pela fiscalização do Ministério, por não cumprirem cotas para aprendiz. O evento marca o início de uma série de blitze sobre o tema, desrespeitado continuamente por empresas da cidade que empregam apenas 39% do total de jovens aprendizes determinados pela lei trabalhista e a pandemia ainda derrubou em 12% o número dessas vagas.
De acordo com a presidente do fórum, a vereadora Gláucia Berenice (DEM), Ribeirão Preto tem um potencial enorme para proporcionar aprendizagem profissional a jovens de 14 a 18 anos – faixa etária prioritária para inclusão nos programas de aprendizagem –, componentes de famílias que muitas vezes passam por dificuldade socioeconômica e que a oportunidade de aprender atuando poderia ser parte da solução desse problema.
O artigo 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que as empresas são obrigadas a manter em seu quadro de funcionários pelo menos 5% de aprendizes. O objetivo da audiência é orientar os representantes das empresas à regularização da cota legal e conscientizá-los a providenciar as vagas para jovens em condição de risco ou vulnerabilidade social.
“Não vamos promover uma ‘caça às bruxas’, mas precisamos chamar a iniciativa privada à responsabilidade de ajudar nossos jovens na oportunidade de solidificar responsabilidades no presente e na construção de uma vida profissional futura”, adverte a parlamentar.
A audiência será realizada por meio da plataforma Senac e contará com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vara da Infância e Adolescência, 15º Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) e Câmara de Vereadores. Para acompanhar a audiência é necessário adquirir o link no gabinete de Gláucia Berenice, pelo telefone (16) 98830-2422.