O governo estadual lançou nesta quinta-feira, 15 de abril, o edital de concorrência internacional para leilão da concessão do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto, e mais 21 aeródromos regionais, atualmente administrados pelo Estado São Paulo, com previsão de mais de R$ 447 milhões de investimento por parte da iniciativa privada.
O leilão será em 15 de julho deste ano, na sede da Bolsa de Valores (B3), e a expectativa é que o Leite Lopes receba investimento de aproximadamente R$ 119 milhões para extensão da pista, melhoria no sistema de embarque e desembarque e ampliação do terminal de passageiros.
Os aeroportos estão divididos em dois blocos – Noroeste e Sudeste – e a concessão terá prazo de 30 anos. A documentação completa da concessão está disponível no site da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.
“A aviação regional é grande indutora de desenvolvimento econômico. Com os investimentos da iniciativa privada, com aeroportos oferecendo melhores serviços, induzimos novos negócios em logística com centros de distribuição, rede hoteleira e outros ativos imobiliários que se incorporam à economia da região”, afirma o vice-governador e presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs), Rodrigo Garcia (DEM).
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) acompanhou o anúncio por meio de videoconferência. O Aeroporto Leite Lopes, inaugurado em 1939 e que opera voos da aviação geral (executiva) e regulares de empresas aéreas como Latam, Passaredo e Azul, é o principal do Bloco Sudeste, que conta com outros dez aeródromos.
Podem participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. Além de apresentar a maior proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.
O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros quatro anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual. A outorga mínima prevista para o Bloco Noroeste é de R$ 6,8 milhões e para o Bloco Sudeste é de R$ 13,2 milhões.
O governo diz que além do fomento ao desenvolvimento da aviação regional, uma das grandes vantagens da concessão dos aeroportos à iniciativa privada é a desoneração do Estado aliada à realização de investimentos nos ativos aeroportuários, melhorando a qualidade dos serviços disponíveis à população paulista, assim como incentivando o desenvolvimento da economia ligada ao setor.
Os 22 aeroportos – seis deles já contam com serviços de aviação comercial regular e 13 com potencial de se desenvolver como novas rotas regulares durante a concessão – estão divididos em dois lotes, submetidos ao processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques.
Estimativas técnicas apontam crescimento de 230% dessa movimentação, considerando a realização de investimentos e o fomento à aviação regional, com mais de oito milhões de passageiros por ano ao longo dos 30 anos de contrato de concessão.
A concessão à gestão da iniciativa privada prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que está atualmente sob gestão e operação do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). A Artesp passa a ser agência reguladora do contrato de concessão.
Antes da pandemia, em 2019, o Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes registrou alta no fluxo de passageiros em comparação com 2018, fechando no primeiro lugar do ranking do Daesp. Passaram pelo terminal ribeirão-pretano 923.617 viajantes, até 31 de dezembro de 2019.
Para a formatação da modelagem do projeto, o governo do Estado também levou em consideração as 252 contribuições recebidas de autoridades públicas, empresas e investidores, representantes da sociedade civil e associações de classe durante o período de consulta pública, aberta entre 20 de abril a 26 de maio de 2020.
Com caráter de concorrência internacional e prazo de operação de 30 anos, o contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.
“Este é um dia histórico para todos os ribeirão-pretanos. A expectativa é enorme, já que o Leite Lopes é o maior aeroporto do Bloco Sudeste e o maior aeroporto regional do Brasil. Do ponto de vista de sua capacidade de transporte de passageiros, cargas, operação futura de aviação executiva, voos comerciais e toda infraestrutura aeroportuária, com estes investimentos ganhará uma infraestrutura que merece”, diz Nogueira.