O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 14 de abril, por nove votos a dois, que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.
Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.
Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto – sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. “Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.
Os demais questionamentos feitos pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Edson Fachin e avaliados pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).
Ao derrubar as condenações, Fachin entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, de Curitiba, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o custeio da construção e da reforma do triplex do Guarujá.
Por isso, considerou que o julgamento não era competência da Justiça Federal do Paraná e determinou a transferência dos casos para Brasília. A decisão atingiu quatro ações envolvendo o ex-presidente: a do triplex do Guarujá; a do sítio de Atibaia; e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.
Em consequência da decisão, as condenações de Lula foram anuladas, ele recuperou os direitos políticos e voltou a se tornar elegível. A PGR quer derrubar a decisão individual de Fachin a fim de restabelecer as condenações e, com isso, tornar Lula novamente inelegível.
A defesa contesta o entendimento de Fachin, que extingue processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, entre eles, o que questiona suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso. A Segunda Turma declarou a suspeição de Moro em 23 de março, por um placar de três votos a dois.
O colegiado entendeu que Moro foi parcial no processo do triplex. O entendimento do plenário sobre a decisão de Fachin pode ter efeito nessa decisão. A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.