Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 14 de abril, confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas omissões no combate à pandemia de covid-19 (CPI da Covid).
A decisão de Barroso foi tomada na semana passada, a partir de um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao não determinar a instalação da comissão, após a obtenção do mínimo de assinaturas necessárias de parlamentares para criação da CPI.
Durante a sessão de ontem, Barroso reafirmou seu voto e disse que seguiu a Constituição e a jurisprudência da Corte. Segundo o ministro, a instalação de uma CPI deve ser automática se o número mínimo de um terço de assinaturas de parlamentares for atingido. “Nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar, que concedi à luz da doutrina vigente no Brasil”, afirmou Barroso.
O voto de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros. O ministro Marco Aurelio ficou vencido na votação por razoes processuais. Ele entendeu que não caberia ao plenário referendar o mandado de segurança. Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de criação da comissão e deu o primeiro passo obrigatório para dar andamento ao processo de instalação da CPI .
O bloco dos partidos aliados do presidente Jair Bolsonaro no Senado escolheu os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) para integrar a CPI da covid-19. Os nomes foram confirmados pelos líderes partidários nesta quarta-feira, completando a lista. A ala bolsonarista inclui parlamentares do DEM, PL e PSC.
Após as indicações chegarem oficialmente na Secretaria-Geral da Mesa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), poderá convocar a reunião de instalação, ainda sem data para ocorrer. Os indicados podem ser substituídos a qualquer momento, durante o funcionamento da CPI.
O governo terá apenas quatro parlamentares na tropa de choque entre os onze titulares. A oposição terá dois representantes. O restante do grupo se posiciona como independente, mas é crítico à postura do presidente Jair Bolsonaro na crise do coronavírus. A composição acendeu um alerta no governo, que tentará adiar ao máximo o funcionamento.