A prefeitura de Ribeirão Preto e a Secretaria Municipal da Fazenda apresentaram nesta quarta-feira, 7 de abril, por videoconferência, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que exibiu as metas fiscais para o exercício do próximo ano, levando em consideração o momento de incertezas no campo econômico-financeiro.
A proposta orçamentária prevê uma receita de R$ 3.618.498.457 para 2022, um aumento de 3,9% em relação ao valor aprovado para 2021, de R$ 3.481.563.067. São R$ 136.935.390 a mais. Segundo a LDO de 2022, do valor total, R$ 2.678.188.159 são da administração direta (74%) e R$ 940.310.298, da indireta (26%).
“Nosso objetivo é fazer a apresentação da LDO/2022 lembrando do desafio de elaborar esta proposta dentro de um contexto econômico tão incerto que temos pela frente”, explica Demerval Prado Junior, ainda secretário da Fazenda quando da elaboração da proposta.
Prado Junior já anunciou que deixará o cargo por motivos pessoais. Será substituído por Afonso Reis Duarte, que deixará o Departamento de Águia e Esgotos (Daerp) sob o comando de Antonio Carlos Oliveira Junior, ex-superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).
Contribuições à proposta da LDO devem ser encaminhadas para o e-mail planejamento.fa[email protected] até esta sexta-feira, 9 de abril, ou diretamente no site (http://twixar.me/Rpjm). A Comissão Gestora do Planejamento Orçamentário (Cogeplan) é composta pelas secretarias de Fazenda, Governo, Administração, Inovação e Desenvolvimento, Saúde, Educação, Assistência Social e Planejamento.
Para o secretário de Governo, Antonio Daas Abboud, 2022 ainda será impactado pela pandemia do coronavírus. “Estamos num ano atípico, por isso, tivemos que pensar diferente essa nossa LDO. Certeza que teremos um impacto muito forte nas contas públicas e na vida das pessoas como um todo, a covid-19 ainda irá impactar durante um período significativo. Os ajustes que tivemos que realizar sempre foram feitos pelo lado das despesas, por isso a prefeitura não tem aumentado seu endividamento de forma significativa. E continuaremos assim”.
A LDO foi elaborada a partir de estudo com números até então disponíveis, levando em consideração um cenário de muita incerteza, motivo que levou a Cogeplan a considerar uma projeção conservadora para o exercício de 2022, com as projeções sendo revistas quando da elaboração da lei, que deverá acontecer em setembro deste ano.
A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades essenciais cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública. Porém, é na LOA que ficam definidos os percentuais e os valores a que cada secretaria terá direito.
Após receber a LDO aprovada, a prefeitura vai elaborar a LOA, detalhando onde e em quais setores investirá os recursos previstos para o próximo ano. O projeto com a descrição de onde a prefeitura investirá os recursos deve ser entregue ao Legislativo até 30 de setembro para analise e votação. A LDO tem de ser votada até 31 de julho.
O Orçamento Municipal de 2021 (LOA) foi votado e aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 8 de dezembro. O valor previsto na peça orçamentária deste ano é recorde na história de Ribeirão Preto. A expectativa do governo para 2021 é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%).