Deputados aprovaram o texto-base de projeto para empresas comprarem vacina contra covid-19 sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para imunizar seus funcionários. O plenário ainda precisa analisar os destaques, que podem alterar a medida, e depois o projeto terá de ser votado pelo Senado. Foram 317 votos a favor e 120 contra.
O texto aprovado foi relatório da deputada Celina Leão (PP-DF). Ela prevê que podem ser comprados imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira “reconhecida e certificada” pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O dispositivo libera a compra mesmo sem o consentimento da Anvisa, que faz análises próprias sobre segurança e eficácia de vacinas ainda que elas já tenham sido aprovadas em outros países.
Sob forte lobby de empresários e com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara avalia mudar a lei 14.125/2021, sancionada há menos de um mês. O texto prevê que a iniciativa privada pode comprara vacinas, mas deve doar todo o volume ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto grupos prioritários são imunizados. Depois, ainda deve entregar metade das doses.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou projeto para flexibilizar essas exigências. Em substitutivo a este texto, a deputada Celina Leão abre a possibilidade de doação de somente metade das doses mesmo antes de o SUS terminar de vacinar grupos prioritários.
O restante dos imunizantes deve ser aplicado de forma gratuita nos trabalhadores das empresas que comprarem os produtos, segundo as prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Empresas que não cumprirem a regra estarão sujeitas a multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisição dos imunizantes.
Após críticas, Leão também retirou em seu relatório a concessão de isenção tributária para empresas comprarem vacinas com a finalidade de imunizar suas equipes. A previsão fazia parte do texto original. A oposição foi contra o projeto e tentou barrar a votação.
“O Brasil tem o maior sistema público de vacinação do mundo e é o único país do mundo que está permitindo a compra privada aos ricos e aos apaniguados. Esse projeto é a vergonha do Parlamento brasileiro e a destruição do SUS”, afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA). O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), pediu mais tempo para avaliar o projeto.
Para o médico, advogado sanitarista e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Dourado, passar por cima da Anvisa é inconstitucional. “O Estado brasileiro não pode delegar isso a uma autoridade estrangeira. É como se dissesse que a Anvisa não serve para nada, que se autorizou em outro país, é suficiente. É um drible da vaca na Anvisa, uma solução legislativa é péssima”, afirma.