Vivemos momentos que nunca imaginamos que viveríamos e mais do que nunca a boa gestão do dinheiro público se faz necessária. De minha autoria, a Lei n° 14.409 deu luz a uma série de contratos firmados pela Prefeitura de Ribeirão Preto devido a pandemia da Covid-19.
Garantimos transparência na utilização dos recursos públicos e facilitamos o controle social ao obrigar a Administração a publicar, em seu site oficial, todos os processos de dispensa de licitação – desde o termo de referência contendo todas as informações referentes ao serviço prestado até a justificativa fundamentada para a contratação por dispensa de licitação.
Para se ter uma ideia da importância dessa publicação, em 2020, a Prefeitura realizou 316 contratos com dispensa de licitação. Só esse ano, foram 54.
Vivemos um momento delicadíssimo com essa pandemia e precisamos somar esforços pelo bem da população, mas é obrigação da Prefeitura ser transparente em tudo o que diz respeito ao dinheiro público sempre.
Quando propus o então projeto, no final de 2019, não sabíamos que o mundo enfrentaria uma pandemia e que muitos contratos teriam que ser feitos com dispensa de licitação devido a urgência, mas é mais um exemplo de que o nosso mandato trabalha há muito tempo para tornar nossa cidade mais transparente e justa.
E mantendo essa linha de transparência também é de minha autoria a Lei n° 14.478, de junho 2020, que determina que os hospitais prestadores de serviços informem diariamente à Secretaria Municipal de Saúde sobre a taxa de ocupação em leitos de UTI/CTI e Enfermaria para tratamento da Covid-19.
Nosso objetivo foi viabilizar a divulgação pública desses dados, o que ocorrepor meio do site Leitoscovid.org – que é fruto de uma parceria dos hospitais públicos e privados de Ribeirão Preto com a Secretaria Municipal de Saúde.
Na época em que propusemos o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde relatava dificuldade em atualizar os dados de todos os prestadores de serviços diariamente e nós sabíamos da necessidade de alinhar os prestadores ao sistema de informações da gestão pública.
Essa luz dada pela nossa lei possibilita agilidade ao fluxo de informações, as tomadas de decisões e as ações estratégicas no combate ao Coronavírus. Hoje são divulgados, em tempo real, total de leitos disponíveis e ocupados por pacientes com Covid em UTI e Enfermaria, além de leitos de UTI e Enfermaria disponíveis e ocupados por pacientes com outras doenças ou necessidades.
Nossa lei também determina divulgação do número total de casos de Covid confirmados no município, assim como de óbitos e de recuperados. A Câmara aprovou, essa semana, um projeto de minha autoria com o objetivo de ampliar essa transparência!
Tornamos obrigatória também a divulgação diária do número de pacientes na fila de espera por leitos de UTI e Enfermaria. Nosso objetivo é mostrar para a população a necessidade de reforçar os cuidados para diminuir o contágio e a disseminação do vírus, principalmente por perceber que o colapso é iminente e real.
Os gráficos do Leitoscovid mostram esse preocupante aumento. Essa constante pressão no sistema de saúde público e particular, que elevou o índice de ocupação de leitos à níveis extremamente preocupantes, levou o Governo Municipal a decretar Lockdown recentemente.
Também estamos tornando obrigatória a divulgação diária do número de respiradores disponíveis e em uso nos hospitais prestadores de serviços atualmente. O site Leitoscovid.org já divulga o número de respiradores em uso nas UTI/CTI e Enfermarias, mas não o total disponível e consideramos necessário esse dado também.
Com a ampliação da nossa lei também daremos transparência ao quadro hospitalar. É fundamental mostrar como estes profissionais da linha de frente estão impactados depois de um ano de pandemia.
A proposta é termos a divulgação semanal do número de profissionais de Saúde em atuação, número de afastados por contágio, número de afastados por exaustão, no caso de licença médica e férias, número de pedidos de demissão e número de profissionais que estão em falta por unidade e a necessidade de novas contratações.
Acredito que quando bem informadas as pessoas de modo geral agem corretamente justamente porque conhecerem a realidade e suas consequências. É essa sensibilização que estamos tentando despertar ou reforçar. Juntos, vamos superar esse momento com consciência e ação!