Os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários devolvam valores pagos pela ex-primeira dama Marisa Letícia na compra de um apartamento no Guarujá.
Os magistrados entenderam que a ex-mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu do imóvel e, em razão do atraso nas obras, deveria receber a íntegra das parcelas que havia pagado pelo apartamento. O imóvel ficava no condomínio Mar Cantábrico, cuja construção foi iniciada pela Bancoop.
O empreendimento acabou sendo assumido pela OAS e se tornou o Solaris. O tríplex 164-A do condomínio foi o pivô da primeira condenação de Lula na Operação Lava Jato, anulada por decisões do Supremo Tribunal Federal. O caso voltou à estaca zero, de investigação.
A decisão foi proferida em julgamento realizado na quarta-feira, 24 de março. Os desembargadores analisaram recursos contra a decisão de primeira instância que já havia determinado a devolução de valores a Lula, representante de Marisa, que faleceu em 2017. No entanto, a sentença de primeiro grau havia ordenado a restituição de 66,67% do valor pago pelo imóvel.
Segundo os autos, Marisa assinou em abril de 2005, um contrato com a Bancoop e adquiriu uma cota-parte de um empreendimento com duas torres, denominado Mar Cantábrico, na avenida General Monteiro de Barros, no Guarujá, litoral paulista.
O apartamento que teria sido reservado para a ex-primeira dama era o 141 do Edifício Navia, uma unidade com 82,5 m² e previsão de entrega em agosto de 2006. Marisa pagou uma entrada de R$ 20 mil e mais prestações de R$ 2 mil a partir de 15 de junho de 2005 até setembro de 2009.
No entanto, o prazo para entrega da obra não foi cumprido e em setembro de 2009, o empreendimento foi incorporado pela construtora OAS. Na ocasião, a empreiteira, notificou as pessoas que haviam comprado os apartamentos para que escolhessem entre duas opções: ou pedir a rescisão do contrato com a devolução de 90% dos valores, ou adquirir uma unidade no empreendimento que mais tarde seria conhecido como Condomínio Solaris.
Ainda segundo consta no processo, em 2009, Marisa não fez qualquer opção. Em 2015, pediu a demissão do quadro de sócios do empreendimento Mar Cantábrico e a restituição de 90% dos valores pagos, conforme previsto no contrato original. No entanto, como a OAS e a Bancoop não devolveram os valores, a ex-primeira dama acionou o Judiciário.