A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores emitiu parecer contrário ao projeto que pretendia impor regras para a decretação de “lockdown” em Ribeirão. A autora Gláucia Berenice (DEM) defende que, antes de a prefeitura adotar medidas mais restritivas para combater o coronavírus, uma audiência pública fosse realizada com os setores produtivos da cidade.
A proposta foi considerada inconstitucional pela CCJ. A vereadora tem três dias para pedir a reconsideração do parecer. Segundo a democrata, caso o projeto fosse levado a plenário e aprovado, seria proibido no município a decretação de “lockdown”, ou medida equivalente em decorrência da pandemia de covid-19, sem audiência com representantes dos segmentos afetados e sem anúncio público prévio para conhecimento de toda a sociedade.
A audiência seria realizada com no mínimo 48 horas de antecedência de qualquer determinação de fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços.Também deveriam ser convocados para reunião, no mínimo, os representantes dos empregados e empregadores dos setores de alimentação, restaurantes, bares, turismo, hotelaria, lojistas, profissionais liberais e de shopping centers.
A vereadora queria ainda que a reunião deverá ser gravada e transmitida em tempo real via rede mundial de computadores (internet), possibilitando a participação dos representantes virtualmente. Caso essas exigências não fossem cumpridas, o prefeito, no caso Duarte Nogueira (PSDB), poderia ser processado por ato de improbidade administrativa.
Entre dos dias 17 e 21 de março, os ribeirão-pretanos conviveram com o primeiro “lockdown” de sua história de quase 165 anos. Muita gente reclamou que o prefeito anunciou a medida restritiva em cima da hora, no dia 16. Houve um corre-corre aos supermercados, com muita aglomeração.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, o resultado do “lockdown” começará a ser constatado em 15 dias, período médio de manifestação do coronavirus após a contaminação. Ou seja, a diminuição de contágio em função do isolamento social deste período poderá ser constatada na primeira quinzena de abril.
Atualmente, Ribeirão Preto está na fase emergencial do Plano São Paulo, assim como os outros 644 municípios paulistas. Todos permanecerão nesta faixa até 30 de março. O toque de recolher continua valendo das 20 horas às cinco da manhã do dia seguinte durante a semana e das oito da noite deste sábado (27) até as cinco da manhã de segunda-feira, dia 29.
Durante o “lockdown”, supermercados, varejões, padarias, açougues, bancos, casas lotéricas, lojas de material para construção e de conveniência fecharam. O transporte coletivo urbano foi suspenso. Mesmo na fase emergencial, o comércio tradicional de rua e as atividades dos quatro shopping centers de Ribeirão Preto permanecem de portas fechadas, mas podem trabalhar com “delivery”.