A 2a. Câmara de Direito Público do Tribuna de Justiça de São Paulo acatou um agravo de instrumento impetrado pela Rede Dia% de Supermercados e deferiu a antecipação de tutela a um pedido de liminar para a abertura das lojas da rede em Ribeirão.

A rede possui 13 lojas em Ribeirão Preto. Na loja da Avenida Luzitânia, a fila, óbvio, já estava gigante perto do horário de almoço deste sábado.

A decisão suspendeu os efeitos do Decreto Municipal n.º 50, de 16/03/21 e foi publicada ontem (19) e os estabelecimentos da rede já estão funcionando hoje na cidade. O relator do agravo foi o desembargador Renato Delbianco.

Um pedido de liminar no mesmo sentido havia sido negado na última quinta-feira (18), pela juíza Luiza Helena Carvalho Pita, da 2a. Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.

APAS tem liminar negada para abrir supermercados

A juiza de direito Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2a Vara da Fazenda Pública, indeferiu ontem (19), um pedido de liminar da em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela APAS – Associação Paulista de Supermercados, reivindicando a abertura dos estabelecimentos para atendimento presencial ao público.

Pedido de liminar semelhante havia sido deferida em 1a. instância na cidade de Rio Preto (também em lockdown), no início da semana, mas foi derrubado pelo TJ, na tarde de quinta-feira (18).